ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N.º 1.965/2026

DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

 

Súmula: “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA – do Município de Mandirituba, Paraná”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal n.° 19 de 14 de dezembro de 1.992, bem como nos termos do Protocolo n.° 6756/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,

 

DECRETA

 

Art. 1° Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA – do Município de Mandirituba, Paraná, observado o disposto no art. 6° da Lei Municipal n.° 19 de 14 de dezembro de 1.992, conforme segue:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

a) Laercio da Cruz;

b) Marcelo Chemin;

c) Roberto José Humenhuk;

d) Alyny Vasconcelos;

 

II - Representantes da Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal de Saúde

 

Andrieli Tais Zimerman;

Juliana Valerio dos Santos Zoellner.

 

III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

Jaqueline Ramos Fernandes.

Luciane da Silva Kanopa.

 

IV - Representante da Secretaria Municipal de Segurança

 

a) Edson Luis Biscaia de Chaves.

 

V - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

Pedro Lourival de Lima Junior;

Leonardo Alves dos Santos.

 

VI - Representante da Câmara Municipal

 

Alex Miguel dos Santos.

 

VII - Representantes da Sociedade Civil

 

Paulo Mauricio Ramos;

Luis Carlos Fragoso.

 

Presidente – Laercio da Cruz, matricula n.º 1913;

Vice Presidente - Luciane da Silva Kanopa, matricula n.º 2623;

Secretária - Juliana Valerio dos Santos Zoellner, matricula n.º 4523.

 

Art. 2° O mandato dos membros nomeados na forma deste Decreto terá duração de 04 (quatro) anos, na forma do art. 5° da Lei Municipal n.° 19 de 14 de dezembro de 1.992.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 1.722, de 21 de agosto de 2025.

 

Mandirituba, 01 de outubro de 2026.

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leiliane Barros de Morais
Código Identificador:F4E30960