ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1.515/2024

SÚMULA: Altera o número de vagas do Anexo II da Lei Municipal 889/2013 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei Complementar:

 

Art. 1º - O Anexo II da Lei 889/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO – ESTATUTÁRIO

 

NOMENCLATURA/CARGO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

PROFESSOR

20 HORAS

100

 

Art. 2º - As demais disposições da Lei n.º 889/2013, permanecem vigentes e inalteradas.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 11 de dezembro de 2024.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
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