ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
DECRETO N° 188/2026
DECRETO N° 188/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°.Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.497,47 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), destinado a reforço de Dotações Orçamentárias abaixo especificada:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 361 0009.2054 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
||||
|
Fonte |
0 1 1147 |
- |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR – exercício corrente |
|||
|
3.1.90.04.00.00 |
- |
Contratação Por Tempo Determinado |
R$ |
33.344,83 |
||
|
3.1.90.11.00.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
86.476,91 |
||
|
3.1.90.13.00.00 |
- |
Contribuições Patronais |
R$ |
4.926,09 |
||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
124.747,83 |
||||
|
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|
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|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 365 0009.2064 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
||||
|
Fonte |
0 1 1147 |
- |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR – exercício corrente |
|||
|
3.1.90.04.00.00 |
- |
Contratação Por Tempo Determinado |
R$ |
26.912,87 |
||
|
3.1.90.11.00.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
70.385,12 |
||
|
3.1.90.13.00.00 |
- |
Contribuições Patronais |
R$ |
4.666,86 |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e Material Permanente |
R$ |
64.655,35 |
||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
166.620,20 |
||||
|
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|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 365 0009.2071 |
- |
Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
||||
|
Fonte |
0 1 1147 |
- |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR – exercício corrente |
|||
|
3.1.90.04.00.00 |
- |
Contratação Por Tempo Determinado |
R$ |
31.166,64 |
||
|
3.1.90.11.00.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
20.440,00 |
||
|
3.1.90.13.00.00 |
- |
Contribuições Patronais |
R$ |
13.522,80 |
||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
65.129,44 |
||||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
356.497,47 |
||||
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Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:
I – Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 356.497,47 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado:
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Fonte de Recursos |
Descrição |
Rubrica |
Valor |
|
1147 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 |
356.497,47 |
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2054, 2064 e 2071, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1068 |
1068 |
1068 |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2054 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
8.833.079,22
|
7.489.616,00 |
7.924.014,00 |
8.383.604,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
319 |
319 |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
6.166.195,50
|
6.988.816,00 |
7.383.112,00 |
7.764.250,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
448 |
448 |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
1.881.975,12
|
1.733.697,00 |
1.870.555,00 |
1.975.965,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 2054, 2064 e 2071, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2054 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
8.833.079,22 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
6.166.195,50 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
1.881.975,12 |
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:F51BEF9A