ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Atalaia
CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2017
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2017
Nº DO TERMO DE FOMENTO: 02/2017
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATALAIA (APAE).
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a parceria institucional da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATALAIA, com a finalidade de Ofertar Escolarização e Atendimento Educacional Especializado as pessoas com deficiências na área intelectual e múltipla, atendidos pela Escola Sentido da Vida, oferecendo atendimento educacional público e gratuito, independentemente da situação financeira dos beneficiados, conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Comissão Técnica e pelo Gestor da Administração Pública Municipal, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.
VALOR: O valor ora Celebrado terá o valor global de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor da parcela a ser repassada correrá por conta dos recursos orçamentários conforme abaixo:
ÓRGÃO 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
UNIDADE 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMATICA/ PROJETO ATIVIDADE:
06.001.12.367.0004.2.048
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ELEMENTO DA DESPESA 3.3.50.43 SUBVENÇOES SOCIAIS
Reduzido.........: 396
Mod. Aplicação...: APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte............:1000
DURAÇÃO: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, contados de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2017.
FORO: Comarca de Nova Esperança – Paraná
Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:F52A9021