ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Atalaia

 

CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2017

 

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2017

 

Nº DO TERMO DE FOMENTO: 02/2017

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATALAIA (APAE).

 

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a parceria institucional da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATALAIA, com a finalidade de Ofertar Escolarização e Atendimento Educacional Especializado as pessoas com deficiências na área intelectual e múltipla, atendidos pela Escola Sentido da Vida, oferecendo atendimento educacional público e gratuito, independentemente da situação financeira dos beneficiados, conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Comissão Técnica e pelo Gestor da Administração Pública Municipal, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.

 

VALOR: O valor ora Celebrado terá o valor global de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

O valor da parcela a ser repassada correrá por conta dos recursos orçamentários conforme abaixo:

 

ÓRGÃO 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

UNIDADE 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMATICA/ PROJETO ATIVIDADE:

06.001.12.367.0004.2.048

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DA DESPESA 3.3.50.43 SUBVENÇOES SOCIAIS

Reduzido.........: 396

Mod. Aplicação...: APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte............:1000

 

DURAÇÃO: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, contados de sua publicação.

 

DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2017.

 

FORO: Comarca de Nova Esperança – Paraná


Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:F52A9021