ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA N° 098/2026

Súmula: Aposenta a servidora Elisabete Aparecida de Oliveira e dá outras providências.

 

GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 3° da EC 47/05 c/c Art. 60 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.

I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob. n° 017.xxx.xxx-48, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 3466, com o cargo de Professor Pós- Graduação – 20hs.

 

Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 3° da EC 47/05 c/c Art. 60 da LC Municipal n° 264/2011.

 

Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 5.561,31 (cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 3.735,12 (três mil setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), Anuênio no valor de R$ 948,44 (novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), Anuênio P.A.A. no valor de R$ 301,78 (trezentos e um reais e setenta e oito centavos) e Dif. Salário Decisão Judicial no valor de R$ 575,97 (quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.

 

Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.

 

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

SARANDI, em 06 de novembro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA 

Superintendente do PRESERV


Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
Código Identificador:F543D27C