ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
LEI Nº 840/2019, 14 DE MAIO DE 2019.

Súmula – Altera Anexos IV, V, VII, IX DA Lei Municipal n.º 722/2014, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado carga horaria e atribuições anexadas nos ANEXOS IV, V, VII, IX, da Lei Municipal n.º 722/2014.

Art. 2º - A presente lei tem finalidade de organizar as atribuições dos cargos do quadro dos servidores efetivos do Município de Nossa Senhora das Graças, segue anexo.

Art. 3º - Os demais artigos e tabelas da Lei Municipal nº 722/2014, e suas respectivas alterações, permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Nossa Senhora das Graças, 14 de maio de 2019.

 

FRANCISCO LORIVAL MARATTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO- IV QUADRO DE VAGAS POR CARGO

 

Procurador jurídico do Município

01

Advogado

01

Controlador

01

Auxiliar Administrativo

03

Fiscal de Tributos

02

Recepcionista

08

Técnico de informática

02

Auxiliar de Serviços Gerais Feminino

40

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino

40

Vigilantes

07

Encarregado de serviços Fúnebres

02

Motorista

25

Operadores de Maquinas

08

Mecânico

01

Pedreiro

05

Agrônomo

01

Encanador

05

Garis

10

Farmacêutico/Bioquímico.

02

Fisioterapeuta

02

Médicos

10

Enfermeira(o)

04

Técnico (a) Enfermagem

12

Medico Veterinário

01

Fiscal Sanitário

02

Agente Comunitário de saúde

16

Técnico em Saúde Bucal

01

Assistente do Gabinete Odontológico

03

Nutricionista

02

Professoras de Educação Física

03

Fonoaudiólogo(a)

02

Contador

01

Cozinheiras

15

Assistente Administrativo

23

Arquivista

05

Oficial Administrativo

02

Escriturário II

01

Auxiliar de Mecânico

02

Engenheiro Civil

01

Técnico Agrícola

02

Assistente Social

03

Psicólogo

03

Tratorista

05

Educação Infantil

40

Bioquímico

01

Coordenador Epidemiológico

01

Odontólogo

04

Telefonista

03

Analista de Licitação e Contratos

01

Analista de Recursos Humanos

01

 

ANEXO - V

QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE POR CARGO

 

Procurador jurídico do Município

Ensino Superior completo

Advogado

Ensino Superior completo

Controlador

Ensino Superior completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia

Auxiliar Administrativo

Ensino Médio Completo

Fiscal de Tributos

Ensino Médio Completo

Recepcionista

Ensino Médio Incompleto

Técnico de informática

Ensino Médio completo

Auxiliar de serviços Gerais Feminino

Ensino Fundamental incompleto

Auxiliar de serviços Gerais Masculino

Ensino Fundamental incompleto

Vigilantes

Ensino Fundamental Incompleto

Encarregado de Serviços Fúnebres

Ensino Fundamental Incompleto

Motorista

Ensino Fundamental completo

Operadores de Maquinas

Ensino Fundamental completo

Mecânico

Ensino Fundamental completo

Pedreiro

Ensino Fundamental Incompleto

Agrônomo

Ensino Superior completo

Encanador

Ensino Fundamenta Incompleto

Garis

Ensino Fundamental Incompleto

Farmacêutico/Bioquímico.

Ensino Superior completo

Fisioterapeuta

Ensino Superior completo

Médicos

Ensino Superior completo

Enfermeira(o)

Ensino Superior completo

Técnico (a) Enfermagem

Ensino Médio completo

Medico Veterinário

Ensino Superior completo

Fiscal Sanitário

Ensino Médio completo

Agente Comunitário de saúde

Ensino Médio completo

Técnico em Saúde Bucal

Ensino Médio completo

Assistente do Gabinete Odontológico

Ensino Médio completo

Nutricionista

Ensino Superior completo

Professoras de Educação Física

Ensino Superior completo

Fonoaudiólogo(a)

Ensino Superior completo

Contador

Ensino Superior completo

Cozinheiras

Ensino Fundamental Incompleto

Assistente Administrativo

Ensino Médio completo

Arquivista

Ensino Superior completo

Oficial Administrativo

Ensino Médio completo

Escriturário II

Ensino Médio completo

Auxiliar de Mecânico

Ensino Fundamental completo

Engenheiro Civil

Ensino Superior completo

Técnico Agrícola

Ensino Médio completo

Assistente Social

Ensino Superior completo

Psicólogo

Ensino Superior completo

Tratorista

Ensino fundamental incompleto

Educação Infantil

Ensino médio completo

Bioquímico

Ensino Superior completo

Coordenador Epidemiológico

Ensino Médio completo

Odontólogo

Ensino Superior completo

Telefonista

Ensino Fundamental completo

Analista de Licitação e Contratos

Ensino Superior completo. (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)

Analista de Recursos Humanos

Ensino Superior completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia

 

ANEXO- VII

QUADRO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Procurador Jurídico

20 horas por semana

Advogado

20 horas por semana

Controlador Interno

40 horas por semana

Auxiliar de Administrativo

40 horas por semana

Fiscal de Tributos

40 horas por semana

Recepcionista

40 horas por semana

Técnico de Informática

40 horas por semana

Auxiliar de Serviços Gerais Feminino

40 horas por semana

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino

40 horas por semana

Vigilante

40 horas por semana

Encarregado de Serviços Fúnebres

40 horas por semana

Motorista

40 horas por semana

Operador de Máquina Pesada

40 horas por semana

Mecânico

40 horas por semana

Pedreiro

40 horas por semana

Agrônomo

20 horas por semana

Encanador

40 horas por semana

Gari

40 horas por semana

Farmacêutico

40 horas por semana

Fisioterapeuta

30 horas por semana

Médico

40 horas por semana

Enfermeiro

40 horas por semana

Técnico em Enfermagem

40 horas por semana

Médico Veterinário

20 horas por semana

Fiscal Sanitário

40 horas por semana

Agente Comunitário de Saúde

40 horas por semana

Técnico em Saúde Bucal

40 horas por semana

Assistente do Gabinete Odontológico

40 horas por semana

Nutricionista

20 horas por semana

Professor Educação Física

20 horas por semana

Fonoaudiólogo

30 horas por semana

Contador

32 horas por semana

Cozinheira

40 horas por semana

Assistente Administrativo

40 horas por semana

Arquivista

40 horas por semana

Oficial Administrativo

40 horas por semana

Escriturário II

40 horas por semana

Auxiliar de Mecânico

40 horas por semana

Engenheiro Civil

32 horas por semana

Técnico Agrícola

40 horas por semana

Assistente Social

30 horas por semana

Psicólogo

20 horas por semana

Tratorista

40 horas por semana

Educador Infantil

Legislação Própria

Bioquímico

20 horas por semana

Coordenador Epidemiológico

40 horas por semana

Odontólogo

20 horas por semana

Telefonista

40 horas por semana

Analista de Licitação e Contratos

40 horas por semana

Analista de Recursos Humanos

40 horas por semana

 

TABELA DOS SERVIDORES EFETIVOS

 

CARGOS

VALOR

Procurador jurídico do Município

R$ 4.566,47

Advogado

R$ 4.566,47

Controlador Interno

R$ 3.310,69

Auxiliar Administrativo

R$ 2.671,40

Fiscal de Tributos

R$ 2.522,98

Recepcionista

R$ 998,00

Técnico de informática

R$ 1.484,09

Auxiliar de serviços Gerais Feminino

R$ 998,00

Auxiliar de serviços Gerais Masculino

R$ 998,00

Vigilantes

R$ 1.141,62

Encarregado de Serviços Fúnebres

R$ 998,00

Motorista

R$ 1.141,62

Operadores de Maquinas

R$ 1.484,11

Mecânico

R$ 2.190,59

Pedreiro

R$ 1.369,94

Agrônomo

R$ 1.826,60

Encanador

R$ 1.141,62

Garis

R$ 998,00

Farmacêutico/Bioquímico.

R$ 1.826,60

Fisioterapeuta

R$ 1.598,26

Médicos

R$ 10.274,56

Enfermeira(o)

R$ 1.826,60

Técnico (a) Enfermagem

R$ 1.141,62

Medico Veterinário

R$ 1.369,94

Fiscal Sanitário

R$ 1.141,62

Agente Comunitário de saúde

R$ 1.157,60

Assistente do Gabinete Odontológico

R$ 998,00

Técnico em Saúde Bucal

R$ 1.141,62

Nutricionista

R$ 1.484,11

Professor de Educação Física

R$ 1.064,39

Fonoaudiólogo(a)

R$ 1.484,10

Contador

R$ 7.306.35

Cozinheiras

R$ 1.042,21

Assistente Administrativo

R$ 1.198,70

Arquivista

R$ 998,00

Oficial Administrativo

R$ 3.424,85

Escriturário II

R$ 2.389,00

Auxiliar de Mecânico

R$ 1.027,45

Engenheiro Civil

R$ 3.653,18

Técnico Agrícola

R$ 1.141,62

Assistente Social

R$ 1.826,60

Psicólogo

R$ 1.826,60

Tratorista

R$ 1.141,62

Educação Infantil

R$ 2.557,74

Bioquímico

R$ 1.255,78

Coordenador Epidemiológico

R$ 1.141,61

Odontólogo

R$ 1.541,19

Telefonista

R$ 998,00

Analista de Licitação e Contratos

R$ 2.671,40

Analista de Recursos Humanos

R$ 2.671,40

 

ANEXO - IX

ATRIBUIÇÕESDOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

ENCANADOR

Atribuições: Instala e executam reparos e conservação em instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, vapor, gases, combustível, ar comprimido, esgotos, instrumentos de controle de pressão, válvulas etc; de acordo com especificações de desenhos, esquemas e ordens de trabalho; Executa os reparos necessários, utilizando ferramentas e instrumentos adequados, cortando, dobrando, dilatando, vedando, rosqueando, soldando, regulando, abrir valas manualmente e outros; Testa os trabalhos realizados, procedendo aos ajustes necessários; Executa quaisquer outras atividades correlatas.

 

GARI

Atribuições: - varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;- recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;- percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo, acompanhar caminhão coletor de lixo depositando os lixos recolhidos nos logradouros para caminhão; - raspar meios-fios;- fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;- zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;- limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;- recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;- comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada;

 

FISCAL DE TRIBUTO

Efetuar o lançamento de crédito tributário no âmbito deste Município. A tributação, a fiscalização, a arrecadação e a cobrança administrativa de impostos, taxas, contribuições de melhoria e demais prestações compulsórias de natureza tributária previstas em lei; O gerenciamento privativo dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e dos demais bancos de dados econômico-fiscais de contribuintes, autorizando e homologando diretamente sua implantação e atualização; A orientação ao contribuinte fornecida pelo Poder Público, na área tributária; A elaboração de sugestões de aperfeiçoamento da legislação pertinente a assuntos relacionados à competência tributária municipal; A emissão de informações e de pareceres técnicos tributários ou fiscais em processos administrativos tributários; A manifestação conclusiva sobre situação perante o fisco de pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao cumprimento de obrigação de natureza tributária prevista na legislação tributária; O planejamento, o controle e a efetivação de registros e lançamentos financeiros relacionados com as atividades mencionadas nos itens anteriores; O gerenciamento e acompanhamento de desenvolvimento de softwares que visem dinamizar as atividades da administração tributária; O planejamento da ação fiscal; A apreciação de pedidos de: a) regimes especiais, anistia, moratória, remissão, parcelamento e outros benefícios fiscais, definidos em lei; b) isenção; A solução de consultas tributárias, nos termos do Código Tributário Municipal; A assessoria e a consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública, ressalvada as competências da Procuradoria Geral do Município; O acompanhamento das transferências provenientes da participação do Município na arrecadação dos tributos da União e do Estado do Paraná, nos termos dos artigos 161, III, da Constituição Federal, A atividade examinadora das formalidades dos processos administrativos tributários, tendente à preparação para inscrição do crédito tributário em dívida ativa; A auditoria da rede arrecadadora; A auditoria interna e a correição, no âmbito de sua competência; O pronunciamento decisório: a) no âmbito de processos administrativos tributários; b) nos requerimentos de quaisquer benefícios fiscais.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO

 

Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como executa trabalhos inerentes à cultura de árvores, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, a fim de possibilitar o posterior transplante dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento da cidade. Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município; Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas; Auxilia na poda das plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável; Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza; Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, afim de proteger o ambiente; Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros; Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos; Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo; Efetua a poda e capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município; Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado; Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários; Zela pera conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento; Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho; Zela pela conservação e limpeza do pátio e locais públicos; Executa outras atividades correlatas ao cargo elou determinadas pelo superior imediata.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO

 

Atribuições: - executar serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura e outros próprios municipais, serviços que visem o bom funcionamento dos prédios públicos, bem como serviços de monitora de berçários e creches;- preparar e servir café á chefia, visitantes e servidores do setor;- lavar copos, xícaras, cafeteira, coador e demais utensílios de cozinha;- verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com e seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, e quando for o caso;- manter arrumado o material sob sua guarda;- realizar eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor;- executar serviços de vigilância e recepção em portarias;- executar a limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros públicos;- executar atividades de capinação e retirada de mato;- entregar encomendas e mercadorias designar e supervisionar trabalhadores para construção ou reparação em rede de esgotos sanitários; -designar e supervisionar trabalhadores para construção ou reparação de galerias pluviais; -designar e supervisionar trabalhadores para construção ou reparação em pontes; -designar e supervisionar trabalhadores para abertura ou manutenção de ruas, praças e logradouros em geral; -designar e supervisionar trabalhadores para manutenção das escolas municipais; -designar e supervisionar trabalhadores para calçamento de ruas e praças;-verificar necessidade de fornecer ferramentas ou equipamentos para operários desempenhar suas atividades; -outras atividades correlatas.


Publicado por:
Fernando Jacomini
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