ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1151
LEI N.º 1151/2026
EMENTA: “Altera a Lei Municipal de n.º 1123/2025, com a finalidade de abertura de rua projetada e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, aprovada pelo Poder Legislativo:
Art. 1º - Fica alterado o artigo primeiro da Lei Municipal n.º 1123/2025, passando a constar:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação da Sra. VERA LUCIA CHICORA, brasileira, portadora do RG nº 3.137.060-5 e inscrita no CPF sob o nº 215.427.919-87, casada com ANTONIO TONET, brasileiro, portador do RG nº 1.493.895 e inscrito no CPF sob o nº 234.826.139-15, uma área de terras 561,88m² (quinhentos e sessenta e um metros e oitenta e oito centímetros quadrados), parte pertencentes à matrícula de n.º 40.056, folha 01, do Livro 2, do Registro Geral do 2º Ofício Registro de Imóveis de Guarapuava – PR, para abertura da Rua Projetada, com as seguintes coordenadas 388174.77 mE, 7152869.41 mS, 388156.20 mE, 7152811.08 mS, 388192.0398 mE, 7152772.5325 mS.
Alterando-se para:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação da Sra. VERA LUCIA CHICORA, brasileira, portadora do RG nº 3.137.060-5 e inscrita no CPF sob o nº 215.427.919-87, casada com ANTONIO TONET, brasileiro, portador do RG nº 1.493.895 e inscrito no CPF sob o nº 234.826.139-15, uma área de terras 612,55m² (seiscentos e doze metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), parte pertencentes à matrícula de n.º 40.056, folha 01, do Livro 2, do Registro Geral do 2º Ofício Registro de Imóveis de Guarapuava – PR, para abertura da Rua Projetada, com as seguintes coordenadas, ponto 01: 38212.31 mE, 7156842.10 mS, ponto 02: 388149.16 mE, 7152845.55 mS.”
Art. 2º - Os demais artigos da Lei Municipal 1123/2025, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 13 de agosto de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Lidiane Presa Hamud
Código Identificador:F57FB14B