ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9125

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N. º 9125/2026, de 10 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3545/2025, de 28 de novembro de 2025

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.590.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa mil reais) conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Secretaria Municipal da Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

 

 

3.3.90.34 (61)

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

000-RD

220.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.39 (200)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104-RD

500.000,00

0501.12.361.0013.2.070

Profissionais da Educação – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11 (213)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

104-RD

100.000,00

0501.12.361.0015.2.014

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30 (229)

Material de Consumo

104-RD

100.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.3.90.34 (291)

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

103-RD

100.000,00

0502

Departamento de Cultura

 

 

0502.13.392.0017.2.158

Apoio, fomento e Modernização do Setor Cultural

 

 

3.3.90.31 (358)

Premiações Culturais, Artísticas e Desportivas

1063-RD

26.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0013.2.022

Profissionais da Educação – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.04 (406)

Contratação por Tempo Determinado

101-RD

50.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.301.0019.1.059

Estruturação da Rede de Serviços de Saúde - FMS

 

 

4.4.90.52 (469)

Equipamentos e Material Permanente

304-RD

40.000,00

0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

 

 

3.1.90.04 (474)

Contratação por Tempo Determinado

303-RD

60.000,00

3.3.90.40 (522)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

494-RD

50.000,00

0601.10.301.0019.2.060

Saúde Bucal – FMS

 

 

3.1.9.011 (576)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

100.000,00

0601.10.301.0019.2.066

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

 

 

3.3.90.39 (651)

Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303-RD

100.000,00

0700

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

 

0701

Departamento de Agropecuária

 

 

0701.20.606.0024.1.041

Estruturação e Modernização da Agropecuária

 

 

4.4.90.51 (889)

Obras e Instalações

000-RD

134.000,00

0701.20.606.0024.2.048

Manutenção da Unidade de Agricultura

 

 

3.3.90.93 (929)

Indenização e Restituições

000-RD

10.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.15.451.0035.2.051

Remodelação de Vias, Praças, Parques e Jardins

 

 

3.3.90.30 (948)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

0801.15.452.0027.2.052

Manutenção dos Serviços Públicos

 

 

3.3.90.39 (966)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1045-RD

500.000,00

0801.15.482.0030.1.100

Habitação

 

 

4.4.90.51 (976)

Obras e Instalações

000-RD

5.000,00

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

 

 

3.3.90.30 (992)

Material de Consumo

000-RD

40.000,00

3.3.90.39 (995)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

50.000,00

0802

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

4.4.90.51 (1019)

Obras e Instalações

000-RD

20.000,00

0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

 

 

3.3.90.34 (1032)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

000-RD

15.000,00

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Fundo Municipal de Assistência social

 

 

1001.08.244.0023.2.244

Bloco da Proteção social Especial

 

 

3.1.90.11 (1155)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

60.000,00

1001.08.244.0023.2.245

Bloco da Proteção Social Básica

 

 

3.1.90.11 (1199)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

100.000,00

1003

Departamento da Infância e Adolescência

 

 

1003.08.243.0022.5.137

Deliberação 60/2023-CEDCA – Construção de Creche

 

 

4.4.90.51 (1279)

Obras e Instalações

000-RD

160.000,00

TOTAL

 

 

2.590.000,00

 

Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:

I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.13 (166)

Contribuições Patronais

104-RD

64.000,00

0501.12.361.0015.2.014

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar

 

 

3.1.90.16 (224)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

104-RD

100.000,00

3.3.90.39 (241)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104-RD

100.000,00

0501.12.367.0013.2.109

Manutenção da Educação Especial

 

 

3.1.90.11 (322)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

104-RD

70.000,00

3.1.90.13 (324)

Contribuições Patronais

104-RD

30.000,00

3.3.90.30 (328)

Material de Consumo

104-RD

29.000,00

3.3.90.39 (332)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104-RD

25.000,00

0501.12.365.0012.2.104

PRÉ-ESCOLAR

 

 

3.3.90.34 (315)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

104-RD

29.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.1.90.11 (277)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

104-RD

80.000,00

3.1.90.13 (280)

Contribuições Patronais

104-RD

20.000,00

3.3.90.30 (288)

Material de Consumo

104-RD

100.000,00

3.3.90.34 (292)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

104-RD

29.000,00

3.3.90.39 (297)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104-RD

24.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601;10.302.0019.2.033

CONIMS

 

 

3.3.71.70 (691)

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

000-RD

300.000,00

0601.10.301.0019.2.028

Agentes Comunitários de Saúde - FMS

 

 

3.1.90.11 (532)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

160.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.15.452.0027.2.052

Manutenção dos Serviços Públicos

 

 

3.1.90.11 (954)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

200.000,00

3.1.90.13 (955)

Contribuições Patronais

000-RD

300.000,00

3.3.90.30 (959)

Material de Consumo

000-RD

200.000,00

3.3.90.39 (965)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

596.000,00

0802

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

3.3.90.30 (1013)

Material de Consumo

000-RD

134.000,00

TOTAL

 

 

2.590.000,00

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:F58F90C7