ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 450/2020

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.111.690,00 (Hum milhão, cento e onze mil, seiscentos e noventa reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.111.690,00 (Hum milhão, cento e onze mil, seiscentos e noventa reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

111 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 28.500,00

121 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........................................................R$ 6.000,00

24.131.0004-2003 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMUNICAÇÃO

221 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 4.400,00

231 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............................................................R$ 950,00

 

03 – PROCURADORIA GERAL

001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

301 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios...................................................................R$ 110,00

311 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 16.500,00

321 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........................................................R$ 3.500,00

 

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios...................................................................R$ 200,00

401 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 18.000,00

411 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........................................................R$ 3.800,00

04.122.0004-2006 – MANUTENÇÃO DA DIV. INATIVO E PENSIONISTA

511 - 003 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias..................................................................R$ 41.000,00

521 - 003 - 3.1.90.03.00.00 – Pensoes..............................................................................R$ 23.000,00

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

531 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios...................................................................R$ 300,00

541 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 11.000,00

551 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........................................................R$ 4.000,00

04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

641 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 23.000,00

651 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 5.000,00

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. SANEAMENTO

001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

851 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 32.000,00

861 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........................................................R$ 6.800,00

 

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

961 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..........................................R$ 180,00

971 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................................................................R$ 27.000,00

981 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........................................................R$ 6.000,00

04.129.0007-2014 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

1131 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 180,00

1141- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 15.500,00

1151- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........................................................R$ 3.500,00

04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE

1231 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 180,00

1241- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 23.500,00

1251- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........................................................R$ 5.000,00

 

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 180,00

1401- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............................R$ 14.500,00

1411- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................R$ 3.500,00

20.605.0009-2018 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AGRICULTURA

1491 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 600,00

1501- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............................R$ 22.500,00

1511- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 5.000,00

20.608.0010-2019 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PECUÁRIA

1601- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.......................................................................R$ 5.500,00

1611- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........................................................R$ 1.300,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

13.361.0011-2021 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1771 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 400,00

1801- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................................R$ 29.000,00

1831- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 6.000,00

12.365.0011-2025 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUC. ESPECIAL CRECHES

2390 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 130,00

2430- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.........................R$ 8.000,00

2470- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 2.000,00

 

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 DEPTO DE CULTURA

13.392.0012-2043 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

3791 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 220,00

3801- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 9.000,00

3811- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......................R$ 2.500,00

27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES

3931- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil........................R$ 12.500,00

3941- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.....................R$ 3.500,00

 

12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA

4631 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários........................................R$ 110,00

4641- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................................R$ 19.000,00

4651- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........................................................R$ 4.000,00

26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS

4721 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários....................R$ 1.500,00

4731- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................................R$ 70.000,00

4741- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................R$ 15.000,00

 

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA

4851 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.....................................R$ 320,00

4861- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 21.000,00

4871- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................................................R$ 5.000,00

15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE LIMPEZA PÚBLICA

5051 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.....................................R$ 1.350,00

5061- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 53.500,00

5071- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais......................R$ 11.500,00

15.452.0017-2057 – MANUTENÇÃO DA DIV. SERVIÇOS ESPECIAIS

5171 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.....................................R$ 420,00

5181- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 21.000,00

5191- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........................R$ 4.500,00

 

10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0015-2048 – MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-AT BÁSICA

4236 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................................R$ 3.500,00

4251- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................................................................R$ 265.500,00

4271- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......................R$ 54.000,00

 

14 – SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0006-2059 – MANUTENÇÃO DA DIV. INDUSTRIA

5301- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 7.500,00

5311- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................................................R$ 1.700,00

 

15 – CONTROLE INTERNO

04.124.0018-2061 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO

5411- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 9.000,00

5421- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................................................R$ 2.000,00

 

16 FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO

08.241.0016-2062 – MANUT. FMAAI – SERV. CONVIVÊNCIA

5491 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.....................................R$ 60,00

5501- 1022- 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil....................................................................R$ 1.800,00

5511- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................................................R$ 500,00

 

17 – FUNDO MUN. DE ASSISTEN. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0016-2064 – MANUTENÇÃO DA DIV. CONSELHO TUTELAR

5621- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................R$ 14.000,00

5631- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................................................R$ 2.000,00

 

18 FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2066 – MANUT. FMAS – PROT. BÁSICA

5721 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.....................................R$ 1.500,00

5731- 1022- 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................................R$ 69.500,00

5741- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais....................R$ 15.500,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12 de AGOSTO de 2020.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:F5942777