ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.364/2026
LEI Nº 1.364
DE 26 DE JUNHO DE 2026
Cria o Parque Municipal do Cais e o denomina como “Parque Municipal do Cais - Octavio Melo”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Por esta Lei fica criado e nomeado o “Parque Municipal do Cais – Octavio Melo”, com a área total de 56.639,65 m2 (cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e nove metros quatros e sessenta e cinco centésimos), nos termos do Art. 3º da Lei nº 1.143, de 22 de abril de 2021.
Parágrafo Único. O “Parque Municipal do Cais – Octavio Melo”, referido no caput será de domínio público, sendo constituído pelas áreas descritas nas matrículas constantes no Anexo I desta Lei, assim discriminadas:
I - Inscrição Municipal nº 1655 – Área institucional – 14.036.331m2 (quatorze milhões trinta e seis mil trezentos e trinta e um metros quadrados): parte ideal do imóvel registrado no Registro de Imóveis do Brasil, Comarca de Palmeira, Matrícula nº 20.089, frente para a Rua Conrado Buhrer, Centro, Porto Amazonas, Estado do Parará;
II - Inscrição Municipal nº 1562 – Área institucional – 10.603.319m2 (dez milhões seiscentos e três mil trezentos e dezenove metros quadrados): imóvel registrado no Registro de Imóveis do Brasil, Comarca de Palmeira, Matrícula nº 20.114, frente para a Rua Conrado Buhrer, Centro, Porto Amazonas, Estado do Paraná;
III - Inscrição Municipal nº 240 – Área institucional – 32.000.000m2 (trinta e dois milhões de metros quadrados): imóvel registrado no Registro de Imóveis do Brasil, Comarca de Palmeira, Matrícula nº 9.026, frente para a Rua João Pessoa, Centro, Porto Amazonas-PR.
Art. 2º A biografia do homenageado fica constante no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º O “Parque Municipal do Cais – Octavio Melo” destina-se ao lazer, recreação, prática de esportes, atividades culturais, estudos científicos, turismo ecológico e preservação ambiental.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para a implantação, urbanização, manutenção e sinalização do referido parque.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º As placas de sinalização e identificação do referido parque deverão conter, além do nome, o número desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito de Porto Amazonas
ANEXO I
CONFORME INCISOS I, II E III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º
ANEXO II
CONFORME ARTIGO 2º - BIOGRAFIA OCTAVIO MELO
Octavio Melo, segundo filho de Athayde de Melo e Ismênia Silveira de Melo, nasceu no dia 14 de agosto de 1929 em Porto Amazonas, em casa, no local onde hoje encontra-se a Garagem da Prefeitura Municipal. Octavio cresceu em Porto Amazonas PR e desde cedo, quando ainda criança, além de ajudar nos afazeres de casa e brincar com os amigos, ele já ajudava sua avó paterna Piedade na venda de frutas na Estação Ferroviária e nos Vapores, de modo que desde pequeno acompanhou a navegação dos vapores pelo Rio Iguaçu, o que lhe despertou um amor pelo rio que perdurou por toda sua vida. Aos 7 anos de idade, iniciou seus estudos na Escola Primária Grupo Escolar de Porto Amazonas. Ainda muito jovem, com cerca de 13 anos de idade, trabalhou na Indústria Sul América, a qual produzia caixas de madeira, junto com o seu tio Antônio Azevedo da Silveira, exercendo a função de escriturário. Desempenhava funções de escritório, ia nos Correios, efetuava cobranças e pagamentos e verificava correspondências. Alguns anos depois, ele foi também escriturário junto à Indústria Madeireira Bettega. Ainda, Octavio trabalhou como carroceiro transportando mercadorias, como tambor de gasolina, do armazém da estação ferroviária até o cais do porto. Um pouco mais tarde trabalhou na Rede Ferroviária PR-SC na localidade de Rio Negro PR, como telegrafista. Em 1949, quando Octavio contava com 20 anos de idade, ingressou na Comissão de Estudos e Melhoramentos do Rio Iguaçu do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN), órgão federal, no qual exercia as funções de mecânico, motorista e realizava a limpeza do Rio para que fosse possível a navegação pelos Vapores. O seu trabalho era mergulhar no Rio Iguaçu, em Porto Amazonas, e manter o fundo do Rio limpo para a circulação dos vapores. A manutenção da navegabilidade do Rio Iguaçu era feita por meio de espigões de pedra, retiradas da pedreira localizada no Km 3 do Rio Iguaçu e limpeza feita por meio de mergulho para retirada de galhos, entulhos etc. O interesse e gosto que sempre teve pelos Vapores, em tal período, lhe proporcionou uma maior aproximação com os mesmos, tendo Octavio cultivado um cuidado e amor pelo Rio Iguaçu e a navegação. Octavio sempre relatava que muitas das embarcações, quando subiam o rio, traziam para a cidade madeira que ficava guardada no Porto, na beira do Rio Iguaçu. Quando chovia em abundância, a água levava as madeiras, que eram usadas pelas famílias para a construção de suas casas. A casa que ele residia com a sua família era construída com essa madeira, que anos depois Octavio utilizou para a construção de sua casa no sítio. A sua vivência junto ao período da navegação pelo Rio Iguaçu, com o transporte, em especial de madeira e erva-mate através dos Vapores, proporcionou a Octavio muitas viagens, amizades e histórias, as quais ele sempre se orgulhou em compartilhar. As pessoas que com ele conversaram sempre sentiram a sua paixão pelo Rio Iguaçu. Seu Otavio, Seu Tavinho, Beguinha, formas carinhosas como ele era chamado. Em 1952, com 23 anos de idade, Octavio casou-se com Leony Coelho, união da qual tiveram 5 filhos, 8 netos e 1 bisneto. Durante o seu trabalho no DNPVN (Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis) foram realizados vários estudos e levantamentos da possibilidade da construção de usinas hidroelétricas no nosso município. Octavio pôde presenciar o início e a concretização desses projetos, do qual sempre se entusiasmou e compartilhou, como a construção da Usina Cherobim atualmente. Em 1953 os portos de navegação começaram a ser desativados, com o implemento das rodovias pelo Estado. Por volta de 1971, com a melhoria da malha rodoviária, foi cessada a navegação no Rio Iguaçu, e com isso houve a sua transferência para a Inspetoria no Porto de Paranaguá, na função de motorista, ocasião em que se mudou com sua família para aquela cidade, local no qual permaneceu até que o seu setor fosse transformado na Portobrás e sua posterior aposentadoria, com 51 anos de idade, em 1980. Mello sempre teve muito orgulho de sua terra Porto Amazonas, acreditando sempre no seu progresso. Contribuiu compartilhando sua vida e suas memórias para o engrandecimento da cidade. Quando retornou a Porto Amazonas já aposentado, no ano de 1980, inaugurou o Bar do Mello, uma nova fase de sua vida. Comerciante no ramo de bares e lanchonete, onde sempre costumava dividir com seus fregueses suas histórias. Foi atuante na vida de nosso Município. Era uma pessoa inteligente, humilde e de uma bondade inquestionável, engajando-se na vida social, sempre pronto a ajudar os outros em suas necessidades. Por toda a sua vida gostou de compartilhar suas vivências, era um contador de histórias. Adorava partilhar, não só com familiares e amigos, mas com quem gostasse de ouvir, a sua paixão pelo Rio Iguaçu e pelos Vapores, tanto que por diversas vezes foi procurado para dar entrevistas a jornalistas, professores, estudantes e estudiosos do Rio Iguaçu, que sempre atendia com muito entusiasmo. A sua paixão pela navegação e pelo Rio Iguaçu era tanta que Octavio sempre teve o sonho de reviver os tempos da Navegação e levar consigo sua família, sonho este que conseguiu realizar em 2007, quando Octavio reuniu toda a família para um passeio de barco pelo Rio Iguaçu, que teve origem em Porto Amazonas PR e foi até São Mateus do Sul PR, distante 155 km de distância. Tinha a culinária como hobby, preparava o famoso charque com batata, segundo ele a comida feita nos vapores, pela facilidade de transporte nas viagens. Como ele amava o Rio Iguaçu sentia-se em casa navegando em suas águas, participou de várias expedições de pesquisa. Em 2004, por exemplo, participou da 3ª Expedição ao Rio Iguaçu – Porto Vitória, e em 2006, da 1ª Expedição Científica Resgate do Iguaçu (organizada pela Gari Ambiental para análise da água do rio feita pelo Instituto Ambiental do Paraná). Octavio construiu uma réplica de um vapor, feita de madeira, com os detalhes e lembranças dos vapores que viu percorrer o Rio Iguaçu. Em 24.11.2008 foi entrevistado pela equipe da Gazeta do Povo, na matéria “De barco no Iguaçu”. Octavio também foi citado e deu sua contribuição em obras de escritores que buscaram retomar a história da navegação. Participou da obra História de Porto Amazonas, da escritora Jucilda Boscardin Müller, publicada em 1997. Seus relatos também fazem parte da obra Antecedentes Históricos de Porto Amazonas, do escritor José Carlos Veiga Lopes, publicada em 2000. Outras obras também tiveram sua participação: em 2005 – Iguaçu um caminho pelo Rio – de autoria de Francisco Lothar Paulo Lange; em 2006 – a obra Vapores de autoria de Arnaldo Monteiro Bach; e em 2008 – a obra Saudade de Pedra, de Filipe de Almeida Garret. Em 2012, participou da pesquisa “Outras (as muitas) histórias sobre a ferrovia em Porto Amazonas (1950-1970)” de Produção Didático-pedagógica – PDE da Professora Sofia Terezinha Kozlinski. Em 2015, foi entrevistado por alunos da Universidade Estadual de Ponta Grossa colaborando com o artigo “Porto Amazonas – A memória da extinta hidrovia do Rio Iguaçu”, para Anais da Semana de Geografia da UEPG. No dia 04.08.2016, Octavio foi entrevistado pelos alunos do Colégio Coronel Amazonas, de Porto Amazonas, que estavam participando do Projeto Agrinho. Em 2019, Octavio completou seus 90 anos de idade, com uma festa com o tema de Vapores, ocasião em que reuniu familiares e amigos próximos para relembrar a sua história e comemorar sua vida. No início de 2020, o programa Estúdio C da RPC, ao retratar a importância de Porto Amazonas na navegação a vapor, contou com a participação de Octavio, que emocionado relembrou os tempos de navegabilidade pelo Rio Iguaçu. Em julho de 2021, já com 91 anos de idade, Octavio recebeu uma homenagem no Programa PLUG da RPC, que ao relembrar os tempos da Navegação e da História de Porto Amazonas, também contou a sua história. Em 20.11.2021, aos 92 anos de idade, Octavio faleceu. Deixou como legado a força, a obstinação, a coragem e a perseverança de uma pessoa lutadora, altruísta, sonhadora, que sempre acreditou no desenvolvimento e crescimento do Município de Porto Amazonas/PR. Ele sempre relatava o potencial do Município e do Rio Iguaçu para contribuir com o desenvolvimento da cidade e se preocupava igualmente com a conservação do Rio Iguaçu, de modo que a poluição do Rio era algo que lhe deixava muito triste. Ficou conhecido na cidade por toda sua relação para com o Rio Iguaçu, os Vapores e o período da navegação, bem como pelas belas histórias que compartilhava com a população e seu amor pelo Município e suas belezas naturais.
Segue anexo o link para acesso na íntegra da Lei:
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/porto-amazonas/lei-ordinaria/2026/137/1364/lei-ordinaria-n-1364-2026-cria-o-parque-municipal-do-cais-e-o-denomina-como-parque-municipal-do-cais-octavio-melo-e-da-outras-providencias
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:F5BA63C8