ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 01 AO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 05/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA D. CAMP ALIMENTOS LTDA
A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede no Município de São Jerônimo da Serra, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa D.CAMP ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 60.496.699/0001-54, sediada Rua Marechal Floriano Peixoto, 308 - Sala 01 - Jardim Dona Marcelina II, CEP: 87.140-000 na cidade Paiçandu / Paraná, e-mail: pedidos@dcampalimentos.com.br, telefone: (44) 3031-5073 e (44) 99770-5163 representante Sr.ª MAISA DE CAMPOS NASSER, portador do CPF nº 066.416.599-09 e RG n°10.325.240-7, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM firmar o presente TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER UMA DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS E/OU DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, e no que couber aos termos das disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por finalidade, o reequilíbrio dos valores equivalente a clausula primeira, da Ata de Registro de Preços nº. 05/2026. do Pregão Eletrônico nº. 51/2025. Os percentuais reajustados representam os valores e percentuais conforme tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
UND |
QTD |
V. Unit. Atual |
V. aditado p/unid. |
V. Unit. a ser aditado |
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120 |
Feijão Carioca 1kg. Carioca Premium, tipo 1 |
PCT |
4.260 |
R$ 4,30 |
R$ 7,54 (175,35%)
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R$ 11,84 |
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143 |
Leite UHT Integral 1lt. |
UND |
9.484 |
R$ 4,60 |
R$ 2,80 (60,87%)
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R$ 7,40 |
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144 |
Leite UHT Zero Lactose 1lt. |
UND |
678 |
R$ 4,85 |
R$ 3,39 (69,90%)
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R$ 8,24 |
CLAÚSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor total é de R$ 32.065,66 (trinta e dois mil e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), corresponde ao reajuste dos item acima descrito na tabela multiplicado pela quantidade de saldo pendente dos itens.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre do ofício 22/2026 do Secretário Municipal de Educação e encontra amparo legal da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não colidirem com as disposições deste Termo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATATA, e pelas testemunhas abaixo:
São Jerônimo da Serra, 20 de agosto de 2026.
VENICÍUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
D.CAMP ALIMENTOS LTDA
Empresa Contratada
Testemunhas:
Nome: _______Ass: _____________
CPF:
Nome: _______Ass: ____________
CPF:
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:F5C6B3DB