ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL 001/2023 – 1º FESTIVAL DE DANÇA DE GOIOERÊ. LEI PAULO GUSTAVO Nº195/2022

A Prefeitura do Município de Goioerê - Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais, torna público o edital de seleção pública de coreografias na área da dança que concorrerão a premiações na realização do 1º FESTIVAL DE DANÇA DE GOIOERÊ, com observância no art. 8º, da Lei Complementar Federal 195/2022, dos Decretos Federais Nº 11.453/2023 e 11.525/2023 no que lhe couber, bem como demais legislações afetas que entrem em vigor.

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital objetiva o cumprimento do art. 8º “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” da Lei Complementar nº 195/2022, como instrumento de seleção pública para destinação dos recursos promovendo premiações para área da dança no município com a realização do 1º Festival de Dança de Goioerê, fomentando, incentivando e valorizando a diversidade e o intercâmbio entre professores, coreógrafos e bailarinos em Goioerê/PR.

1.2. A destinação dos recursos será por meio de premiação de coreografias selecionadas nas seguintes modalidades: Dança Clássica/Ballet; Dança Contemporâneo/Jazz; Dança Folclórica; Danças Urbanas; Dança do Ventre e Dança Livre.

1.3. Promover ações de consolidação do Sistemas Municipal de Cultura de Goioerê/PR, implantado pela Lei Municipal Lei nº 2.934/2.022, nos termos do disposto no Sistema Nacional de Cultural e no art. 216-A da Constituição Federal.

 

2. DAS MODALIDADES

2.1. O Festival de Dança de Goioerê – 1ª edição, configura as seguintes modalidades para efeitos de recebimento de propostas coreógráficas:

2.1.1. Dança Clássica/Ballet: Ballet clássico de repertório: trechos de ballets consagrados, mantendo a fidelidade da obra original ou Ballet clássico livre: coreografias neoclássicas, remontadas ou criadas, obedecendo à técnica do Ballet Clássico.

2.1.2. Dança Contemporâneo/Jazz: Contemporâneo: Podem ser inscritos trabalhos de cunho autoral que privilegiem a pesquisa/criação de movimentos, seguindo ou não linhas variantes de escolas de Dança Moderna e/ou de obras de Dança-Teatro. JAZZ: Podem ser inscritas todas as linhas do jazz e seus envolvimentos com musicais

2.1.3. Dança Folclórica: Serão inscritas nesse gênero todas as danças inspiradas no folclore , danças étnicas e danças tradicionais.

2.1.4. Danças Urbanas: Podem ser inscritas coreografias variantes das linhas Hip-Hop, Freestyle, House, DanceHall, Waacking, Looking, Passinho, Popping, Krumping, AfroHouse e Breaking.

2.1.5. Dança do Ventre: Podem ser inscritas coreografias variantes das danças: Saidi (com ou sem bastão), baladi, gawahaze, derbake, núbia, khalege, mejance (ou rotina oriental), dança cigana árabe, dabke, mowashahat, Zar, Melea Laf, Hagalla, mambouty, faraônica, Fellahi, Darig, Shaabi e Raks Al sharki (aplicada a músicas árabes cantadas antigas ou modernas). Será permitido o uso de músicas modernas com os seguintes elementos: punhal, espada, candelabro (velas de leds), taças (velas de led), véus, wings, poil veil, fan veil e bandeija (velas de led). Serão permitidas fusões.

2.1.6. Dança Livre: Fusões entre as linguagens supracitadas e entre outras danças, bem como as danças que não se encaixam nas linguagens acima.

 

3. DAS CATEGORIAS

3.1. O Edital 001/2023 – Festival de Dança de Goioerê – 1º Edição, define como categorias para fins de inscrição de propostas culturais, as seguintes:

a) infanto juvenil - de 05 a 15 anos;

b) adulto - de 16 a 49 anos,

c) Senior - acima 50 anos

3.2. Será aceita somente inscrição de coreografia de grupos com quantidade mínima 04 integrantes e idade mínima de 05 anos.

3.3. Para enquadramento nas categorias, haverá tolerância de integrantes abaixo ou acima da faixa etária estabelecida no item 3.1, sendo de 25% para grupos de até 8 pessoas e de 20% para grupos a partir de 9 integrantes.

3.4. Caso os grupos ultrapassem as cotas estabelecidas no item 3.3, deverão se inscrever na categoria pertinente, conforme estabelecido no item 3.1 deste edital.

3.5. Para fins de programação do festival, deverá ter pelo menos 3 inscritos em cada categoria e modalidade, caso não haja pelo menos 3 coreografias inscritas na mesma modalidade e categoria, os inscritos serão transferidos para modalidade livre ou categoria adulta, conforme cada caso, não havendo prejuízos ao grupo em relação a minutagem.

3.6. A duração máxima de cada coreográfica deverá ser de 5 minutos.

3.7. A mesma escola/grupo/companhia de dança poderá concorrer com mais de uma coreografia, desde que o tempo de cada da coreografia não ultrapassem 5 minutos e o total das inscrições daquela escola/grupo/companhia não ultrapasse 20 minutos.

3.8. Cada coreografia deverá ter uma ficha independente, conforme anexo I deste edital.

3.9. Serão 10 selecionados para concorrer por modalidade na categoria adulto, exceto na modalidade livre.

3.10. A categoria infanto-juvenil e sênior, concorrerão somente na modalidade livre, sendo selecionadas 15 apresentações nesta modalidade.

3.11. Dependendo do número de inscrições o festival poderá ser realizado em um dia somente, data prevista – 23/09/2023

 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderá participar deste edital artista pessoa física ou coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física, com domicílio ou sede no Estado do Paraná, legalmente responsável.

4.2. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica, será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do instrumento jurídico e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, conforme art. 15, parágrafo único do Decreto Federal 11.453/2023, conforme anexo V deste edital.

4.3. O proponente deverá ter disponibilidade para comparecer pessoalmente às reuniões e cumprir o cronograma estabelecido pela Secretaria de Cultura para o sucesso do Festival.

4.4. O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

4.5. Que tenha coreográficas de até 5 minutos em fase de circulação, gravada de forma independente e disponível em plataforma online para análise da comissão.

4.6. Os Anexos deverão ser consultados para fins de verificação das condições de participação de todos os proponentes.

 

5. DOS IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES

5.1. Estão impedidos de participação no Festival as pessoas que incorrem nos seguintes casos:

5.1.1. Pessoa jurídica;

5.1.2. Que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

5.1.3. Que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

5.1.4. Que sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

5.1.5. O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 5.1.

5.1.6. A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 4.1.

 

6. DA ACESSIBILIDADE

6.1. As medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características do 1º Festival de Dança de Goioerê, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conforme estabelecido no Decreto nº 11.525/2023, serão asseguradas pelo município que oferecerá a estrutura física e de recursos humanos para realização do evento, desta forma serão asseguradas as seguintes medidas conforme segue:

6.1.1. No aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação.

6.1.1.1. O local de realização do Festival cumpre os requisitos acima descritos.

6.1.2. No aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pela iniciativa ou pelo espaço (a Língua Brasileira de Sinais - Libras; o sistema Braille; o sistema de sinalização ou comunicação tátil; a audiodescrição; as legendas; a linguagem simples). O material de divulgação dos produtos culturais resultantes da iniciativa ou do espaço será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

6.1.2.1. O poder executivo irá disponibilizar interprete de libras para realização do Festival e legendagem do material de divulgação que for produzido, conforme o caso.

6.1.3. No aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para ações culturais acessíveis.

6.1.3.1. A coordenação do Festival irá dispor de profissionais capacitados e sensibilizados para atender o disposto acima.

 

7. DO ESTÍMULO A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS MINORIZADOS

7.1. O presente edital é via de destinação de recursos públicos e para tanto se compromete, levando em conta a natureza da seleção pública por meio de premiação na realização do Festival, a incentivar a participação de grupos minorizados, conforme art. 17 da Lei Complementar nº 195/2022, art. 50 do Decreto nº 11.453/2023 e art. 16 do Decreto nº 11.525/2023.

7.2. Amparado pelo parágrafo único, do inciso III do art. 50 do Decreto nº 11.453 e considerando a impossibilidade de estabelecer cotas, devido ao limite dos recursos e natureza do edital, o estímulo à participação dos grupos minorizados que trata o art. 17 da Lei Complementar 195/2022, será pela prerrogativa de critérios diferenciados de pontuação.

7.3. Serão acrescidos até 20 pontos referentes a pontuação diferenciada para estímulo aos grupos minorizados a que se refere o art. 17 da Lei 195 de 08 de julho de 2022, sabendo que no formulário de inscrição da proposta os proponentes poderão selecionar as opções e anexar declaração pertinente, conforme segue:

7.3.1. O objeto da ação cultural que aborde linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulnerabilizados socialmente; os recortes de vulnerabilidade social e as especificidades territoriais (1,0)

7.3.2. Quando o proponente for mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados (1,0)

Parágrafo único: na hipótese de não haver propostas aptas em número suficiente para o recebimento da premiação que se beneficie da pontuação diferenciada, será analisa a próxima com direto a essa pontuação e assim subsequentemente.

7.4. Para fins de verificação da autodeclaração condizente com 7.3.2, serão realizados pelos inscritos, a autodeclaração, conforme anexo IV, que deverá ser preenchida, assinada e anexada ao formulário de inscrição.

7.5. A veracidade das informações e documentos apresentados são de inteira responsabilidade do inscrito, podendo responder com penalidades previstas em Leis, em caso de falsidade das presentes declarações e informações apresentadas, podendo implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.

 

8. PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES

8.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 03/08/2023 a 05/09/2023 até às 23:59, em formulário on-line acessado pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfBYxaAE9Q_emFaRAQEfNgFlhc4CRsesygZ-d3YImZMdGTYfA/viewform

8.2. O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

8.3. As inscrições deste edital são gratuitas.

 

9. DAS EXIGÊNCIAS PARA INSCRIÇÃO DA PROPOSTA

9.1. O proponente deverá fazer o preenchimento completo do formulário de inscrição, anexando documentos e demais conteúdos exigidos.

9.2. Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá conhecer o edital em sua integralidade e certificar-se de que cumpre os requisitos exigidos.

9.3. O interessado deverá tomar ciência das opções do formulário de inscrição, fazendo a verificação das informações necessárias, organizando documentação para iniciar a inscrição.

9.4. O formulário não permite salvar para editar posteriormente, caso esteja no prazo da inscrição e for necessário, o proponente poderá enviar nova inscrição anulando a anterior.

9.5. O proponente deverá anexar no formulário de inscrição https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfBYxaAE9Q_emFaRAQEfNgFlhc4CRsesygZ-d3YImZMdGTYfA/viewform os seguintes documentos/informações obrigatórias:

9.5.1. Cópia do CPF do representante legal da proposta;

9.5.2. Cópia da cédula de identidade civil ou outro documento com foto do representante legal da proposta;

9.5.3. Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. anexo VI.

9.5.4. Incluir link de plataforma virtual (youtube, instagram ou facebook, outras) com acesso livre ao conteúdo para comissão avaliadora, nos campos exigidos, da coreografia para concorrer a participação no Festival. O conteúdo do link deverá ser somente da coreografia a ser avaliada, conforme preenchimento do anexo I.

9.5.5. Os anexos I, II e III deverão ser preenchidos corretamente, assinados e anexados ao formulário de inscrição.

9.5.6. Se o interessado estiver amparado pelo § 7º do Decreto nº 11.453/2023: I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua; o comprovante de endereço será dispensado.

9.5.7. O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais de comunicação utilizado pela Secretaria de Cultura.

9.6. Caso o interessado tenha dificuldade ou dúvidas na realização da inscrição poderá entrar em contato com a Secretaria de Cultura de Goioerê no e-mail: festivaldancagoio2023@gmail.com no telefone (44) 3522-2266 ou pessoalmente na Secretaria de Cultura - Rua Cuiabá, 720 - Jardim Lindóia, de segunda a sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

 

10. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

10.1. Será disponibilizado para o presente Edital o valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), destinado à área da dança mediante premiação de coreografias no 1º Festival de Dança do Município de Goioerê/PR, em consonância com o art. 8º, da Lei Complementar 195/2022, conforme segue:

 

MODALIDADE

1º LUGAR

2º LUGAR

3º LUGAR

Dança Clássica/Ballet – Adulto

R$ 1.200,00

R$ 900,00

R$ 500,00

Dança Contemporâneo/Jazz –Adulto

R$ 1.200,00

R$ 900,00

R$ 500,00

Dança Folclórica – Adulto

R$ 1.200,00

R$ 900,00

R$ 500,00

Danças Urbanas – Adulto

R$ 1.200,00

R$ 900,00

R$ 500,00

Dança do Ventre – Adulto

R$ 1.200,00

R$ 900,00

R$ 500,00

Dança Livre –Adulto

R$ 1.200,00

R$ 900,00

R$ 500,00

Dança Livre Infanto –Juvenil

R$ 800,00

R$ 600,00

R$ 400,00

Dança Livre – Sênior

R$ 1.000,00

R$ 800,00

R$ 400,00

INVESTIMENTO TOTAL

R$ 19.600,00

 

10.2. Os recursos necessários ao pagamento das despesas correrão pela

Dotação Orçamentária: 729 Secretaria de Cultura Unidade Orçamentária: 19.002 Recursos oriundos da Lei Complementar 195/2022, 01054.01054.09.99.06.18.1.716.0000, transferência destinadas ao setor Cultural LC 195/2022 – Art. 8º Demais Setores da Cultura.

10.3. Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em alguma das modalidades com maior número de inscritos habilitados, respeitando a ordem de classificação, ou suplementar editais de outras ações culturais previstas no Art. 8º da Lei Complementar Federal n° 195/2022, conforme decisão com a participação do Conselho de Políticas Públicas do Município.

 

11. ETAPAS DO EDITAL

11.1. A seleção das propostas submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas:

11.1.1. Análise de mérito cultural da proposta: fase de análise da proposta realizada por comissão de seleção; e

11.1.2. Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente.

 

12. DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DA PROPOSTA

12.1. Entende-se por “análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes da proposta cultural, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos neste edital.

12.2. Por análise comparativa compreende-se a análise não apenas dos itens individuais de cada projeto, mas de suas propostas, impactos e relevância em relação aos outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.

12.3. Serão atribuídas notas para os seguintes aspectos:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NOTA

01

Comprimento do item 9

3,0

03

Relevância artística da apresentação inscrita,

5,0

04

O objeto da ação cultural que aborde linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulnerabilizados socialmente; os recortes de vulnerabilidade social e as especificidades territoriais

1,0

05

Participação como mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados

1,0

 

12.4. Nessa fase serão classificadas 10 coreografias na categoria adulto para cada modalidade, 15 coreografias na categoria Infanto-Juvenil e 15 coreografias na categoria sênior, em um total de 90 coreografias que concorrerão a premiação na realização do Festival.

12.5. Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no item 12.3.

12.6. Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado a Secretaria de Cultura pelo e-mail: festivaldancagoio2023@gmail.com.

12.7. Os recursos de que tratam o item 12.6 deverão ser apresentados no prazo de 03 dias úteis, conforme Decreto nº 11.453/2023, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

12.8. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

12.9. Após o julgamento dos recursos, o resultado da seleção para participação no 1º Festival de Dança de Goioerê/PR e concorrer a premiação, será divulgado noInstagram e Facebook da secretaria de Cultura de Goioerê e no site https://www.goioere.pr.gov.br/site/ previsto para a data 10 de setembro de 2023.

12.10. Após a divulgação do resultado acima, as coreografias selecionadas deverão confirmar sua participação até dia 13/09/2023, através do email festivaldancagoio2023@gmail.com e será criado um grupo no whatsapp com todos responsáveis de cada grupo, para mais informações.

12.11 – O cronograma das apresentações será enviado no grupo do Whatsapp.

 

13. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

13.1. A comissão de seleção das propostas será coordenada pelo Secretário de Cultura.

13.2. Os integrantes da comissão de seleção das propostas serão nomeados pelo Secretário de Cultura, constando, resumidamente, a trajetória cultural de cada integrante.

13.3. Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de propostas culturais que estiverem em processo de avaliação nos quais:

13.3.1. Que tenham interesse direto na proposta;

13.3.2. Que tenham participado como colaborador na elaboração da coreografia ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

13.3.3. Que estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro.

13.4. O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

13.5. A comissão atribuirá notas em observância ao disposto nos itens de 12.1 ao 13.3.

 

14. DA HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS

14.1. Juntamente com a análise de mérito será avaliado, pelo corpo administrativo da Secretaria de Cultura, a regularidade fiscal (municipal, estadual, federal e trabalhista), que será obrigatória para a celebração de termos de execução cultural, conforme Decreto nº 11.453/2023.

14.2. Em caso de irregularidade fiscal o inscrito será informado, no período que trata o item 12.6 e poderá recorrer conforme previsto no item 12.7.

14.3. Haverá convocação de novos agentes culturais para habilitação, na hipótese de inabilitação de contemplados;

14.4. Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital, em atenção ao Decreto nº 11.453/2023.

 

15.DA APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO

15.1. As apresentações acontecerão nos dias22 e 23 de setembro de 2023, na ACENG Endereço R. Paulo Kato, Goioerê – PR.

15.2. Cada grupo será responsável pelo transporte de cenário e figurinos, bem como o transporte dos integrantes do grupo até o local do evento, e caso seja necessário, alimentação dos mesmos.

15.3. Objetos cênicos, figurinos e instrumentos e outros, que compõe a apresentação são de inteira responsabilidade do grupo e seus representantes.

15.4. As apresentações artisticas deverão ser de classificação livre, contemplando público em geral.

15.5. Fica proibido o uso de elementos como fogos, água, incensos ou qualquer produto ou material que possa trazer riscos aos participantes e público, bem como danificar ou comprometer a estrutura de realização do Festival.

15.6. As coreografias serão cronometradas no momento da apresentação como forma de cumprimento do item 3.6. “a duração máxima de cada coreográfica deverá ser de 5 minutos”, cada minuto ultrapassado será descontado 0,5 pontos conforme descrito no item 16.3.

15.7. Os bailarinos deverão se posicionar nos camarins, na ordem de cinco coreografias antecedentes à sua apresentação, onde após o término deverão desocupá-los para ocupação do grupo seguinte.

15.8. Somente terão acesso aos camarins, componentes da organização do evento e bailarinos, assistentes e coreógrafos identificados com o crachá.

15.9. A comissão organizadora não se responsabilizará por objetos deixados nos camarins ou qualquer outro espaço no período de realização do festival.

15.10. Duas horas antes do início das apresentações do Festival, os camarins deverão estar totalmente desocupados para limpeza e organização e posteriormente será liberado apenas para as 10 primeiras coreografias a se apresentar.

15.11. O cronograma das apresentações será divulgado e enviado para os grupos até 05 (cinco) que antecede o Festival, via grupo whatsapp.

15.12. O ensaio será o reconhecimento de palco e o tempo disponível será o da coreografia acrescido de um minuto, seguindo o cronograma de passagem de palco que será enviado conforme item 15.11.

15.13. Os participantes deverão estar no local da aprestação (ACENG), pelo menos, uma hora antes do início da sua apresentação.

15.14. Cada grupo poderá ter dois responsáveis, a quem compete: estar presente junto no momento da apresentação; acompanhar o grupo nos camarins e na entrada e saída de cena.

15.15. As trilhas sonoras das coreografias deverão ser gravadas em MP3, e enviadas no ato da inscrição, cada grupo deverá trazer um pendrive com a música, que será solicitado quando necessário e, ter um representante do grupo deverá estar presente na técnica durante a apresentação de seu grupo.

15.16. A qualidade do material sonoro enviado, é de inteira responsabilidade dos participantes.

 

16. DA AVALIAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES PARA PREMIAÇÃO

16.1. A Secretaria de Cultura formalizará uma banca de jurados, com observância nos impedimentos que tratam o item 13. Deste edital, composta por 03 integrantes que irá assistir, presencialmente, as apresentações coreográficas da programação do 1º Festival de Dança de Goioerê/PR.

16.2. O corpo de jurados do Festival de Dança de Goioerê – 1ª edição, será formado por profissionais com ilibada competência e formação ligada a dança com experiência em festivais nacionais e internacionais.

16.3. A banca de jurados emitirá notas às apresentações conforme tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NOTA/PESO

Criatividade

A beleza corporal, visão, precisão, coordenação, flexibilidade, tenacidade, imaginação, criatividade e expressão será o foco avaliado deste item.

2,0

Técnica

Avalia a forma técnica de se executar movimentos, facilitando a expressão corporal e o desenvolvimento coreográfico.

2,0

Figurino

O figurino é extremamente importante na composição coreográfica das danças. Cada gênero dedançapede umfigurinoadequado a ele. Esse quesito vai avaliar se o figurino é compatível com a dança apresentada.

2,0

Interpretação artística

Analisa a composição de formas e posições dentro de uma coreografia, avaliandoo relacionamento do bailarino com a sua dança e seu poder de comunicação com o público.

3,0

Duração/tempo

Neste item todos terão pontuação máxima e será descontada 0,5 pontos para cada minutos que ultrapassar os 5 minutos.

1,0

 

16.4. Nesta fase, 24 coreografias serão premiadas, conforme tabela descrita no item 10.

16.5. O proponente poderá ser interposto recurso no prazo de três dias úteis, conforme item 12.6 deste edital.

 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação, de forma fundamentada, ao presente Edital, no período de 2 (dois) dias, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial, por meio de preenchimento de requerimento, apontando os pontos impugnados e as razões da impugnação, assinado, digitalizado e encaminhado o e-mail: festivaldancagoio2023@gmail.com

17.3. Este edital de seleção pública conterá com seção informativa sobre incidência tributária, conforme legislação aplicável:

17.3.1. Incidirá a retenção do ISSQN na realização do pagamento, conforme legislação municipal.

17.3.2. Haverá retenção de Imposto de Renda (IR), conforme regulamentação federal vigente.

17.4. O agente cultural que tiver sua apresentação premiada firmará recibo de pagamento informando no ato, dados bancários em nome do proponente para recebimento da apresentação premiada.

 

Parágrafo único. As regras relativas à execução de recursos e à prestação de contas não se aplicam à modalidade, dada a natureza jurídica de deste instrumento de seleção.

17.5. As peças de divulgação do Festival, que forem elaboradas pela Secretaria de Cultura, exibirão as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.

17.6. O material de divulgação do Festival, realizado pela administração pública, terá caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

17.7. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos as publicações noFacebook e Instagram da Secretaria de Cultura e https://www.goioere.pr.gov.br/site/ e nas mídias sociais oficiais da Secretaria de Cultura de Goioerê/PR.

17.8. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

17.9. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.

17.10. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o município de Goioerê/Pr de qualquer responsabilidade civil ou penal.

17.11. A coordenação do Festival disponibilizará recursos estruturais e técnicos (equipamentos sonoros, iluminação cenotécnica e outros) e serão os mesmos para todos os grupos.

17.12. No momento da apresentação deverá ter um responsável pelo grupo na cabine de técnica (de projeção).

17.13. Aquele participante ou torcedor que causar qualquer desordem, terá sua participação desclassificada automaticamente

17.14. Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Festival de Dança de Goioerê - 1ª edição.

 

18. COMPÕEM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:

18.1. Anexo I – Ficha da coreografia

18.2. Anexo II – Autorização para participação de menor

18.3. Anexo III – Termo de Autorização de Uso de Imagem

18.4. Anexo IV – Declaração de pertencente ao grupo minorizado.

18.5. Anexo V – Declaração de representação de grupo ou coletivo

18.5. Anexo VI – Declaração de residência

 

ANEXO I

FICHA DA COREOGRAFIA

Nome da Coreografia:___ ________

Tempo da Coreografia: __________

Linguagem:

( ) Ballet de repertório

( ) Ballet livre

( ) Dança Contemporânea

( ) Jazz Dance

( ) Danças Urbanas

( ) Dança do Ventre

( ) Estilo Livre

Categoria: ( ) Infantil ( ) Júnior ( ) Sênior

Release/Proposta da Coreografia:

Coreógrafo: __________

Bailarinos:

 

Nome

Data Nascimento

Documento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________

Assinatura do Responsável

 

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MENORES

 

Pelo presente Termo de Autorização:

Eu, _____________________________________, portador do RG nº ______________e do CPF nº ____________________, residente e domiciliado no endereço: _______________________, na cidade de _______________________________,na condição de representante legal do menor _______________________________________, portador do RG nº _________________ e do CPF nº____________________, para todos os fins de direito, autorizo o menor acima qualificado a participar do Festival de Dança de Goioerê e, por consequência, a veiculação e o uso da imagem elaborada para efetivação da inscrição no referido festival. Por fim, declaro estar ciente dos Termos do Regulamento do Festival.

 

Por ser a expressão da nossa vontade, subscrevo-me.

 

____ de ____________________ de 2023

 

___________

Assinatura do Responsável

 

ANEXO III

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

 

Eu,_______________________, portador da Cédula de Identidade nº ___________________, inscrito no CPF sob nº ____________________, AUTORIZO o uso de minha imagem (ou do menor ______________________________________________________ sob minha responsabilidade) em fotos ou filme, para fins de divulgação da Secretaria de Cultura de Goioerê, a qualquer tempo. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas:

internet;

impressos;

divulgação em geral.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

 

___________

Assinatura

 

_____________________, _____de __________ de 2023.

 

ANEXO iV

 

DECLARAÇÃO de pertencimento a grupo minorizado

 

Eu, ______________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, proponente da propostas coreográfica__________________________, DECLARO para fins de participação no Edital 1º FESTIVAL DE DANÇA DE GOIOERÊ, que sou _________________________ (informa qual grupo menorizado).

 

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

 

NOME

 

__________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE:

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico ___________________________________, elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

 

NOME DO INTEGRANTE

DADOS PESSOAIS

ASSINATURAS

 

 

 

 

 

 

 

Goioerê/PR, .....de setembro de 2023

 

__________

Nome do proponente

Assinatura

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, ___________________, residente e domiciliado sito na __________________, CEP _______________, no município _______________________________, estado Paraná, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº ______________________, portador do RG nº ______________________, Declaro para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que resido no endereço acima declarado, no município de Goioerê/PR, ___________ anos.

 

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

 

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

 

Goioerê/PR, .................. de ........................ de 2023.

 

__________

Nome do proponente

Assinatura

 

NOME DO INTEGRANTE

DADOS PESSOAIS

ASSINATURAS

 

 

 

 

 

 

 

______ de _______________ de 2023.


Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
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