ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.979/2023
DENOMINA ESCADARIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU - ESCADÃO STELAMARES GOMES DE FREITAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORECATU, Estado do paraná, NO uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
f a z s a b E R:
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 25° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE agosto DE 2023, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica denominado ESCADÃO STELAMARES GOMES DE FREITAS, o logradouro que se inicia na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Vila Catanduva e termina na Avenida Paranapanema.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, no dia dezesseis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (16.08.2023).
FABIO LUIZ ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Soraya B.cavalheri
Código Identificador:F619AFCB