ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 664/2022

SÚMULA: Altera os Anexos II, IV-A, IV-B, IV-E, IV-F e V, da Lei nº601/2018 e Anexo IV-D da Lei nº 648/2021 e estabelece outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei:

 

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos II, IV-A, IV-B, IV-E, IV-F e V, da Lei Municipal nº 601/2018 e o Anexo IV-D da Lei Municipal nº 648/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

 

ÓRGÃOS DE ASSESORIA

ÓRGÃO

CARGO

SÍMBOLO

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

CC1 a CC15

Assessoria Técnica e Apoio Institucional

Assessor Técnico e Apoio Institucional

CC1 a CC15

Controle Interno

Controlador Interno

CC1 a CC15

 

ANEXO IV

 

DIVISÕES

 

ANEXO IV – A

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA

ÓRGÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

Divisão de Contabilidade

Chefe da Divisão de Contabilidade

CC1 a CC15

Divisão de Tesouraria

Chefe da Divisão de Tesouraria

CC1 a CC15

Divisão de Tributação e Fiscalização

Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização

CC1 a CC15

Divisão de Recursos Humanos

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

CC1 a CC15

Divisão de Compras e Licitação

Chefe da Divisão de Compras e Licitação

CC1 a CC15

Divisão de Projetos e Captação de Recursos

Chefe da Divisão de Projetos e Captação de Recursos

CC1 a CC15

Divisão de Obras e Serviços Públicos

Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos

CC1 a CC15

Divisão de Transportes

Chefe da Divisão de Transportes

CC1 a CC15

Divisão de Gabinete

Chefe da Divisão de Gabinete

CC1 a CC15

Divisão de Patrimônio

Chefe da Divisão de Patrimônio

CC1 a CC15

 

ANEXO IV – B

 

SECRETRIA DE SAÚDE

ÓRGÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

Divisão de Atendimento Médico

Chefe da Divisão de Atendimento Médico

CC1 a CC15

Divisão de Enfermagem

Chefe da Divisão de Enfermagem

CC1 a CC15

Divisão de Vigilância Sanitária

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

CC1 a CC15

 

ANEXO IV – C

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

ÓRGÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

Divisão de Agricultura e Abastecimento

Chefe da Divisão de Agricultura e Abastecimento

CC1 a CC15

Divisão de Meio Ambiente

Chefe da Divisão de Meio Ambiente

CC1 a CC15

 

ANEXO IV – D

 

SECRETARIA DE DUCAÇÃO E CULTURA

ÓRGÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

S[IMBOLO

Divisão de Ensino

Chefe da Divisão de Ensino

CC1 a CC15

Divisão de Transporte Escolar

Chefe da Divisão de Transporte escolar

CC1 a CC15

Divisão da Cultura

Chefe da Divisão de Cultura

CC1 a CC15

Divisão de Biblioteca Pública

Chefe da Divisão de Biblioteca Publica

CC1 a CC15

Divisão de Merenda Escolar

Chefe da Divisão de Merenda Escolar

CC1 a CC15

 

ANEXO IV – E

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

Divisão do Centro de Referência de Assistência Social

Chefe da Divisão do Centro de Referência de Assistência Social

CC1 a CC15

 

ANEXO IV – F

 

SECRETARIA DE ESPORTES

ÓRGÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SIMBOLO

Divisão de Esportes

Chefe da Divisão de Esportes

CC1 a CC15

 

ANEXO V

 

VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLO

VALOR

CC1

R$ 6.500,73

CC2

R$ 6.158,59

CC3

R$ 5.816,44

CC4

R$ 5.474,30

CC5

R$ 5.132,16

CC6

R$ 4.790,01

CC7

R$ 4.447,87

CC8

R$ 4.105,72

CC9

R$ 3.763,58

CC10

R$ 3.421,45

CC11

R$ 3.050,00

CC12

R$ 2.750,00

CC13

R$ 2.450,00

CC14

R$ 2.150,00

CC15

R$ 1.850,00

 

ART. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos das leis mencionadas no art. 1º da presente lei.

 

ART. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

 

ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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