ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026 CREDENCIAMENTO N° 11/2026.

SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026

CREDENCIAMENTO N° 11/2026.

 

OBJETO: Visa o credenciamento de pessoas jurídicas em condições de prestar serviços médicos de geriatria e pediatria para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas.

 

Justificativa para a Retificação:

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salgado Filho/PR, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar a presente retificação no Termo de Referência do processo de credenciamento em epígrafe.

 

Após análise jurídica prévia, constatou-se que faltou informações essencias para o processo licitatório, podendo comprometer a regularidade do certame e a eficácia dos contratos a serem firmados.

 

Dessa forma, visando sanar omissões e evitar questionamentos futuros, propõe-se a seguinte alteração das cláusulas do Termo de Referência:

 

onde lê-se:

 

8.36. Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU [patrimônio líquido mínimo] de 10 % do [valor total estimado da contratação] OU [valor total estimado da parcela pertinente].

 

leia-se:

 

8.36. Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10 % do valor total estimado do item/lote/grupo

 

onde lê-se:

 

Qualificação Técnica

 

8.39. Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;

 

8.40. A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

 

8.41. Registro do profissional que prestará o serviço, perante o Conselho Regional de Medicina acompanhado do Certificado de Conclusão de Curso;

 

8.41.1 Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.

 

leia-se:

 

Qualificação Técnica

 

8.39. Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;

 

8.40. A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

 

8.41. Registro do profissional que prestará o serviço, perante o Conselho Regional de Medicina acompanhado do Certificado de Conclusão de Curso;

 

8.42. Registro do profissional que prestará o serviço no Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente registrado pelo Concelho Regional de Medicina, para geriatria ou pediatria conforme o interesse do candidato.

 

8.43 Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

 

Esta retificação passa a integrar o Termo de Referência do presente credenciamento, com efeitos legais a partir de sua publicação.

 

Salgado Filho, 27 de julho de 2026.

 

SILMAR TAFAREL

Secretário Municipal De Saúde

Portaria 02/2025 – 02 De Janeiro De 2025


Publicado por:
Jorge Gabriel Luz Dos Reis
Código Identificador:F6350AAA