ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026 CREDENCIAMENTO N° 11/2026.
SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026
CREDENCIAMENTO N° 11/2026.
OBJETO: Visa o credenciamento de pessoas jurídicas em condições de prestar serviços médicos de geriatria e pediatria para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas.
Justificativa para a Retificação:
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salgado Filho/PR, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar a presente retificação no Termo de Referência do processo de credenciamento em epígrafe.
Após análise jurídica prévia, constatou-se que faltou informações essencias para o processo licitatório, podendo comprometer a regularidade do certame e a eficácia dos contratos a serem firmados.
Dessa forma, visando sanar omissões e evitar questionamentos futuros, propõe-se a seguinte alteração das cláusulas do Termo de Referência:
onde lê-se:
8.36. Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU [patrimônio líquido mínimo] de 10 % do [valor total estimado da contratação] OU [valor total estimado da parcela pertinente].
leia-se:
8.36. Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10 % do valor total estimado do item/lote/grupo
onde lê-se:
Qualificação Técnica
8.39. Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;
8.40. A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
8.41. Registro do profissional que prestará o serviço, perante o Conselho Regional de Medicina acompanhado do Certificado de Conclusão de Curso;
8.41.1 Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
leia-se:
Qualificação Técnica
8.39. Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;
8.40. A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
8.41. Registro do profissional que prestará o serviço, perante o Conselho Regional de Medicina acompanhado do Certificado de Conclusão de Curso;
8.42. Registro do profissional que prestará o serviço no Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente registrado pelo Concelho Regional de Medicina, para geriatria ou pediatria conforme o interesse do candidato.
8.43 Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Esta retificação passa a integrar o Termo de Referência do presente credenciamento, com efeitos legais a partir de sua publicação.
Salgado Filho, 27 de julho de 2026.
SILMAR TAFAREL
Secretário Municipal De Saúde
Portaria 02/2025 – 02 De Janeiro De 2025
Publicado por:
Jorge Gabriel Luz Dos Reis
Código Identificador:F6350AAA