ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
LEI N° 1.019/2022.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial por anulação de dotação e excesso de arrecadação junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2022, dando outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.419.620,00 (Dois milhões, quatrocentos e dezenove, seiscentos e vinte reais) que obedecerá a seguinte classificação:

 

04 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.04.122.0040.2.070 -

Manutenção do Gabinete do Depto Administrativo

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

160.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

51.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

03 -

DIVISÃO DE MATERIAL

 

003.04.122.0040.1.010 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Material

 

3.3.90.40.00 -

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

4.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

04 -

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

 

004.04.122.0040.2.100 -

Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

30.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

05 -

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.04.123.0070.2.120 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

10.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

04 -

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

004.28.843.0380.0.480 -

Amortização e Encargos da Divida

 

3.2.90.21.00 -

Juros Sobre a Dívida por Contrato

32.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.15.452.0270.2.361 -

Manutenção do gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

50.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

25.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

03 -

DIVISÃO DE URBANISMO

 

003.15.452.0270.2.380 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

30.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

08 -

DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.26.782.0280.2.390 -

Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

65.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

10.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

02 -

DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

002.15.782.0280.2.400 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

150.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

09 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

02 -

DIVISÃO EDUCAÇÃO

 

002.12.365.0230.1.197 -

Construção Parque Infantil - CMEIs

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

220.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

002.12.361.0210.2.270 -

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

20.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

11.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

100.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

20.00,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

340.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

002.12.361.0210.2.280 -

Manutenção Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

100.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

002.12.365.0230.2.330 -

Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

100.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

10.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

11 -

DEPATAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.27.811.0370.2.470 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

31.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

6.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

12 -

DEPTO DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMB

 

02 -

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

002.20.606.0330.2.430 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

150.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

20.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

002.10.301.0140.2.250 -

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

265.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

80.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.3.90.32.00 -

Material, Bem ou Serviços para Distribuição

50.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

60.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

10.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

002.10.301.0140.2.251 -

Manutenção das Atividades CISOP

 

3.3.71.70.00 -

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

150.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/ Rec. Impo

 

002.10.301.0140.2.251 -

Manutenção das Atividades CONSAMU

 

3.1.71.70.00 -

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

7.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/ Rec. Impo

 

3.3.71.70.00 -

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

2.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/ Rec. Impo

 

14 -

DEPTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

 

02 -

DIVISÃO E INDUSTRIA, COMERCIO ESERVIÇOS

 

002.22.661.0340.2.450 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio

 

3.3.90.40.00 -

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.08.244.0120.2.160 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

21.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

13.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

03 -

FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL

 

003.08.244.0120.2.180 -

Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

15.620,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

 

 

 

 

TOTAL ....................................................

2.419.620,00

 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:

 

I – Na importância de R$ 1.635.244,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:

 

02 -

EXECUÇÃO MUNICIPAL

VALOR

01 -

GABINETE DO PREFEITO

 

001.04.122.0030.2.020 -

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

20.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

9.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.33.00 -

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PF

7.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

02 -

CONTROLE INTERNO

 

002.04.124.0030.2.030 -

Manutenção das Atividades do Controle Interno

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

2.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

10.300,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

3.600,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

03-

ASSESSORIA JURIDICA

 

003.04.122.0030.2.040 -

Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.400,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.33.00 -

Passagens e Despesas com Locomoção

4.400,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

6.200,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.91.00 -

Sentenças Judiciais

55.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

03 -

SECRETARIA E COORDENAÇÃO GERAL

 

01 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

001.04.122.0030.2.060 -

Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

21.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

16.300,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

2.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.33.00 -

Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

2.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

2.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

04 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.04.122.0040.2.070 -

Manutenção do Gabinete do Depto Administrativo

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.300,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

1.300,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.47.00 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

3.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

2.200,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

03 -

DIVISÃO DE MATERIAL

 

003.04.122.0040.1.010 -

Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

50.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.51.00 -

Obras e Instalações

35.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

003.04.122.0040.2.090 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Material

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

10.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

20.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

04 -

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

 

004.04.122.0040.2.100 -

Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

 

3.1.90.04.00 -

Contratação por Tempo Determinado

40.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

05 -

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

03 -

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

 

003.04.129.0070.2.140 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

10.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PF

2.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

300,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

04 -

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

004.28.843.0380.0.480 -

Amortização e Encargos da Divida

 

4.6.90.71.00 -

Principal da Dívida Contratual Resgatado

100.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

004.99.999.0990.0490 -

Reserva de Contingencia

 

9.9.99.99.00 -

Reserva de Contingencia

138.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

06 -

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.04.121.0040.2.105 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.400,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

1.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

5.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.15.452.0270.2.361 -

Manutenção do gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

 

3.3.90.14.00 -

Darias – Pessoal Civil

3.400,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

1.100,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

1.500,00

02 -

DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS

 

002.15.451.0270.1.070 -

Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças

 

4.4.90.51.00 -

Obras e Instalações

250.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

03 -

DIVISÃO DE URBANISMO

 

003.15.452.0270.1.063 -

Aquisição de veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

10.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

003.15.452.0270.1.120 -

Ampliação da Rede de Iluminação Publica

 

4.4.90.51.00 -

Obras e Instalações

30.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

08 -

DEPARTAMENTO RODOVIARIO

 

02 -

DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

002.26.782.0280.1.150 -

Construção de Estradas Pontes e Bueiros

 

4.4.90.51.00 -

Obras e Instalações

45.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

09 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.12.361.0210.2.260 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Educação

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

74.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

16.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.500,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

1.500,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

3.000,00

Fonte – 103 -

5% Sobre Transferências Constitucionais

 

10 -

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

02 -

DIVISÃO DE CULTURA

 

002.13.392.0260.2.362 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

 

3.3.50.41.00 -

Contribuições

30.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

30.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

11 -

DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

02 -

DIVISÃO DE ESPORTES

 

002.27.811.0370.1.230 -

Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

38.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

13.944,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

001.10.301.0140.2.240 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

51.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

14.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.500,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

1.500,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

3.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

002.10.301.0140.2.250 -

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.90.16.00 -

Outras Despesa Variáveis p PC

14.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.3.50.43.00 -

Subvenções Sociais

5.000,00

Fonte – 303 -

303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

14 -

DEPTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

 

01 –

GABINETE DO DIRETOR

 

001.22.661.0340.2.440 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. E Comercio

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

20.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

4.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

1.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

2.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

02 -

DIVISÃO E INDUSTRIA, COMERCIO ESERVIÇOS

 

002.22.661.0340.2.450 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

10.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

 

02 -

DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

 

002.08.243.0130.2.176 -

Manutenção das Atividades do Projeto Virando Jogo

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

2.600,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

5.400,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

002.08.243.0130.2.177 -

Manutenção das Atividades do Programa Sinase

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

3.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PF

2.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

4.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

3.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

002.08.244.0120.2.171 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

13.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PF

4.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

8.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

2.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

002.08.244.0120.2.172 -

Manutenção dos Conselhos Municipais

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.600,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PF

3.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

2.400,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

002.08.244.0120.2.173 -

Manutenção das Conferencias Municipais

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

1.200,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PF

3.400,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

4.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

04 -

FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

004.08.243.0100.2.174 -

Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PF

2.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

25.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

004.08.243.0100.6.230 -

Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

19.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patrimoniais

4.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

18.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.32.00 -

Material, Bem ou Serviços para Distribuição

11.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PF

65.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

13.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

3.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

004.08.243.0100.6.233 -

Associação da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Corbélia

 

3.3.50.43.00 -

Subvenções Sociais

113.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

004.08.243.0130.2.176 -

Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

3.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

6.500,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

004.08.243.0130.2.177 -

Manutenção das Atividades do Programa Sinase

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

3.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PF

2.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros – PJ

4.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material Permanente

3.000,00

Fonte – 000 -

Recursos Livres

 

 

TOTAL ....................................................

1.635.244,00

 

II – Na importância de R$ 784.376,00 (Setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais), proveniente de tendência de provável excesso de arrecadação, apresentado na Fonte de Recursos 000 – Recursos Livres, conforme abaixo:

 

Excesso de Arrecadação

 

Código da Fonte

Descrição da Fonte/Receita

Valor

000

171151110000 – COTA PARTE FPM – COTA MENSAL

784.376,00

 

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

784.376,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de outubro de 2022.

 

CARLOS ANTONIO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:F64D4F5F