ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1321/2020
SÚMULA: Extingue Cargo de Provimento em Comissão constantes na Lei Municipal Nº 405/2008 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º.Fica extinto o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência integrante do quadro de Cargos de Provimento em Comissão constante nos Anexos I e III da Lei Municipal Nº 405/2008.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2020.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:F66840BB