ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 047/2025

Processo Licitatório nº 039/2025 - Pregão Presencial nº 016/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão dos preços, passando o valor unitário do Lote 01 (Gasolina) a ser de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos), do Lote 02 (Óleo Diesel) a ser de R$ 8,06 (oito reais e seis centavos), e Lote 03 (Óleo Diesel S10) a ser de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos), além de acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão da revisão, acrescer-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 109.303,30 (cento e nove mil trezentos e três reais e trinta centavos).

DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço Unitário” da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:

Preço Unitário

7,40

8,06

8,20

 

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 4.725.500,61 (quatro milhões setecentos e vinte e cinco mil quinhentos reais e sessenta e um centavos).” O parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão:

“2026:

07 – SEC. AGRICULTURA E PECUÁRIA

3.3.90.30 – MC

1840 – 000

12 – SEC. TRANSP. E VIAÇÃO

3.3.90.30 – MC

7190 – 512

10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE

3.3.90.30 – MC

5190 – 303

5450 – 494 – EA

5460 – 495 – EA

5720 – 303

5890 – 510 – EA”

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30/03/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 31 de março de 2026.

 

Departamento De Gestão De Contratos


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:F6802B64