ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 71/2026 DISPENSA PRESENCIAL:Nº 29/2026

JUSTIFICATIVA DISPENSA 29/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 71/2026

DISPENSA PRESENCIAL:Nº 29/2026

 

ASSUNTO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LEÕES MASCOTE PROERD DE PELÚCIA PERSONALIZADOS COM CAMISETA DO PROERD, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, AÇÕES DE INCENTIVO E PREMIAÇÃO DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD, DESENVOLVIDO JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULO FRONTIN/PR.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO apresenta a justificativa para a contratação na essencialidade das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Paraná em parceria com o Município de Paulo Frontin/PR. O programa possui relevante caráter educativo e preventivo, buscando fortalecer a autoestima, promover a cidadania e prevenir o uso de drogas e a prática da violência entre crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino. Os leões mascotes de pelúcia personalizados são utilizados como símbolo de incentivo, motivação e reconhecimento aos alunos participantes das atividades pedagógicas e da solenidade de formatura do programa, prevista para o dia 02 de setembro de 2026. Os mascotes de 20 cm serão utilizados como incentivo aos alunos participantes das atividades, enquanto os de 40 cm serão destinados à premiação das melhores redações. A quantidade estimada foi definida com base no número previsto de alunos participantes no exercício de 2026. Considerando a necessidade de continuidade do atendimento das demandas da Administração Pública; a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; a regular instrução do processo administrativo; a compatibilidade do preço ofertado com o valor de mercado (R$ 3.350,00 para 100 unidades), conforme pesquisa com 03 (três) fornecedores e consulta a contratações similares; e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica (Parecer nº 168/2026) quanto à viabilidade da contratação, resta devidamente justificada a contratação mediante dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se as condições de habilitação e as demais exigências legais aplicáveis ao caso concreto.

 

Paulo Frontin-PR, 31 de julho de 2026.


Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:F6C3DC1E