ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 04/2025

SÚMULA: Altera a Lei Municipal N° 13/2022 que autorizou o Município a celebrar Termo de Concessão de uso com Associações Rurais do Município de Turvo, e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o artigo 2° da Lei Municipal N° 13/2022 passando a ter a seguinte redação: Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 01 (uma) carreta agrícola basculante (com pistão), marca Nova Terence, modelo CB4000, cor verde, ano 2020, código de patrimônio municipal nº 198/2021, plaqueta nº 5885, adquirida pelo Contrato Administrativo Nº 96/2021 - Oriundo do Pregão Eletrônico Nº 53/2021, Convênio 890061/2019 Programa Fomento ao Setor Agropecuário, para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Gerônimo, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.945.792/0001-32.

 

Art. 2º Altera o artigo 3° da Lei Municipal N° 13/2022 passando a ter a seguinte redação: Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 01 (uma) carreta agrícola basculante (com pistão), marca Nova Terence, modelo CB4000, cor verde, ano 2020, código de patrimônio municipal nº 199/2021, plaqueta nº 5886, adquirida pelo Contrato Administrativo Nº 96/2021 - Oriundo do Pregão Eletrônico Nº 53/2021, Convênio 890061/2019 Programa Fomento ao Setor Agropecuário, para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Comunidade de Passa Quatro, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o nº 07.655.973/0001-08.

 

Art. 3° Esta lei entra em na data de sua publicação,

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 11 de março de 2025.

 

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Eduarda Portela Correa
Código Identificador:F6E9DB6D