ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.477 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.477 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 850.200,00 e dá outras providências.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelos Art. 25, parágrafo único e Art. 47 da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025 publicada em 26 de junho de 2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2026 e Art. 4º, da Lei 610/2025 de 01 de dezembro de 2025 publicada em 02 de dezembro de 2025 da LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2026:

DECRETA

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 607/2025 do PPA (Plano Plurianual) do período 2026/2029, conforme “Anexo I” deste Decreto.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), do exercício 2026, conforme “Anexo I” deste Decreto.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 850.200,00 (oitocentos e cinquenta mil duzentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” deste Decreto.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 10 de novembro de 2026.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 11 de 2026

Folha: 1

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 1477

Tipo : 1 - Decreto

Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL

06 Segurança Pública

 

 

 

 

06182 Defesa Civil

 

 

 

 

061820003 AÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

 

 

0618200032.060000 MANUTENÇÃO BRIGADA COMUNITÁRIA, DEFESA CIVIL/BOMBEIROS

 

 

 

 

38 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

34.000,00

34.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439298 10/11/2026 Credito Suplementar

34.000,00

 

 

 

40 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439305 10/11/2026 Credito Suplementar

1.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22 Indústria

 

 

 

 

22661 Promoção Industrial

 

 

 

 

226610007 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A INDÚSTRIA,

 

 

 

 

2266100071.015000 INFRAESTRUTURA NO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

 

63 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439469 10/11/2026 Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

2266100072.008000 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

 

69 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439410 10/11/2026 Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26 Transporte

 

 

 

 

26782 Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008 DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

75 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

240.000,00

240.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439312 10/11/2026 Credito Suplementar

240.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

240.000,00

240.000,00

0,00

0,00

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15 Urbanismo

 

 

 

 

15451 Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100092.055000 PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

 

91 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439417 10/11/2026 Reducao de Credito

25.000,00

 

 

 

93 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

51.400,00

51.400,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439319 10/11/2026 Credito Suplementar

51.400,00

 

 

 

15452 Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 11 de 2026

Folha: 2

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 1477

Tipo : 1 - Decreto

Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

101 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL

2.200,00

2.200,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439326 10/11/2026 Credito Suplementar

2.200,00

 

 

 

106 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

6.600,00

6.600,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439333 10/11/2026 Credito Suplementar

6.600,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

60.200,00

60.200,00

25.000,00

25.000,00

Total Orgão

335.200,00

335.200,00

65.000,00

65.000,00

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04 Administração

 

 

 

 

04122 Administração Geral

 

 

 

 

041220011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

129 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439340 10/11/2026 Credito Suplementar

40.000,00

 

 

 

134 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439424 10/11/2026 Reducao de Credito

10.000,00

 

 

 

135 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439347 10/11/2026 Credito Suplementar

10.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

50.000,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

Total Orgão

50.000,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde

 

 

 

 

10301 Atenção Básica

 

 

 

 

103010017 SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

169 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

177.000,00

177.000,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439438 10/11/2026 Reducao de Credito

177.000,00

 

 

 

172 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

0,00

0,00

250.000,00

250.000,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439445 10/11/2026 Reducao de Credito

250.000,00

 

 

 

174 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

200.000,00

200.000,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439452 10/11/2026 Reducao de Credito

200.000,00

 

 

 

1030100172.021000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CONSUD

 

 

 

 

183 3.3.72.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439354 10/11/2026 Credito Suplementar

20.000,00

 

 

 

184 3.3.72.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439361 10/11/2026 Credito Suplementar

100.000,00

 

 

 

10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017 SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030200171.020000 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

191 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439431 10/11/2026 Reducao de Credito

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

120.000,00

120.000,00

677.000,00

677.000,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 11 de 2026

Folha: 3

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 1477

Tipo : 1 - Decreto

Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Unidade Orçamentária: 04.02 HOSPITAL MUNICIPAL

10 Saúde

 

 

 

 

10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020018 SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

1030200182.062000 MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

201 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

98.200,00

98.200,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439459 10/11/2026 Reducao de Credito

98.200,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

98.200,00

98.200,00

Total Orgão

120.000,00

120.000,00

775.200,00

775.200,00

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12 Educação

 

 

 

 

12361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024 MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.032000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

290 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

439368 10/11/2026 Credito Suplementar

20.000,00

 

 

 

296 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

439382 10/11/2026 Credito Suplementar

80.000,00

 

 

 

298 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

439375 10/11/2026 Credito Suplementar

60.000,00

 

 

 

300 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

439389 10/11/2026 Credito Suplementar

120.000,00

 

 

 

301 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica -25% Educação

 

 

 

 

439396 10/11/2026 Credito Suplementar

20.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

Suplementações

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

12 Educação

 

 

 

 

12364 Ensino Superior

 

 

 

 

123640029 MANUTENÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

1236400292.050000 SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

362 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

45.000,00

45.000,00

0,00

0,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

439403 10/11/2026 Credito Suplementar

45.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

45.000,00

45.000,00

0,00

0,00

Total Orgão

345.000,00

345.000,00

0,00

0,00

Total Geral

850.200,00

850.200,00

850.200,00

850.200,00

Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 11 de 2026

Folha: 4

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fund. Legal: 1477

Tipo : 1 - Decreto

Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Fonte de Recursos

Suplementações

Reduções

No Período

No Ano

No Período

No Ano

0 Recursos Ordinários (Livres)

385.200,00

385.200,00

75.000,00

75.000,00

103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

325.000,00

325.000,00

0,00

0,00

104 Demais impostos vinculados à educação básica -

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

120.000,00

120.000,00

775.200,00

775.200,00

Total Geral

850.200,00

850.200,00

850.200,00

850.200,00

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, 10/Nov/2026, 13h e 13m.


Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:F6F0D329