ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº. 01/2025 CONVOCAÇÃO DA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O prefeito municipal, em conjunto com o colegiado do Conselho Municipal de Saúde, neste ato representado pelo seu presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando a importância de avaliar, discutir e propor as diretrizes da Política Municipal de Saúde no município de Goioxim.

 

Resolvem,

Art. 1º - Fica convocada a 15ª Conferência de Municipal de Saúde de Goioxim para o dia 10 de setembro de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

 

Artigo 2º - O tema central da Conferência será “Desafios e Perspectivas do SUS em Goioxim”.

 

Artigo 3º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

 

Art. 5º - A Comissão Organizadora será composta de forma paritária com representantes governamentais e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMS.

 

Art. 6º - A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições:

- Coordenar a organização geral e a realização da conferência, atendendo aos aspectos técnicos e políticos.

- Elaborar orientações para a realização da conferência normatizadas em Regimento Interno, definindo os critérios de participação para garantir a representatividade, diversidade e pluralidade dos participantes.

- Coordenar a elaboração da relação de convidados/as e observadores/as para participação na Conferência.

 

Art. 7º - A Secretaria Municipal de Assistência Social dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Organizadora.

 

Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

 

Goioxim, 21 de Agosto de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

DANIEL CORLATTI BRITTES

Presidente Goioxim.

Conselho Municipal de Saúde. 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/08/2025. Edição 3347
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