ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N.º 4792/2021
Osmário de Lima Portela, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 62, inciso I da Lei Orgânica do Município, pelo artigo 49 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações;
CONSIDERANDO, a legislação vigente em cumprimento a Lei de Licitações e de interesse social, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, atestaram o não comparecimento de interessados no Processo Licitatório.
R E S O L V E
Art. 1º Declarar DESERTO o procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial n° 17/2021, pela razão do não comparecimento de interessados ao certame.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2021.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
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