ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESSOAL

SETOR DE PESSOAL
EDITAL Nº 004/2026

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES – PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

EDITAL Nº 004/2026

PRÊMIO MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS EM ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS – “ALFABETIZA ENÉAS MARQUES”

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Enéas Marques – Paraná torna público o presente Edital, com fundamento na Instrução Normativa nº 004/2026 e no Decreto Municipal nº 2.297/2026, para regulamentar a seleção, o reconhecimento e a premiação de boas práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. O presente Edital estabelece normas, critérios e procedimentos para a seleção, o reconhecimento e a premiação de práticas educativas e de gestão que contribuam para a alfabetização, o letramento, o desenvolvimento das habilidades matemáticas e a recomposição das aprendizagens.

1.2. A iniciativa integra as ações municipais de fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização e da estratégia de reconhecimento e disseminação de boas práticas.

1.3. O Prêmio busca reconhecer práticas efetivamente implementadas, acompanhadas e avaliadas, valorizando evidências de aprendizagem e o potencial de disseminação na Rede Municipal.

2. DO PÚBLICO-ALVO E DAS CATEGORIAS

 

2.1. Poderão participar profissionais efetivos ou contratados que estejam em exercício na Rede Municipal de Ensino de Enéas Marques durante o período estabelecido neste Edital.

Categoria I – Gestores escolares.

Categoria II – Professores da Educação Infantil, incluindo CMEIs, pré-escola e Educação Especial.

Categoria III – Professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano, incluindo Arte, Língua Inglesa, Robótica e Educação Física, desde que a experiência esteja relacionada aos objetivos deste Edital.

2.2. A inscrição será individual, sendo permitida apenas uma inscrição por participante, em uma única categoria e em um único eixo temático.

 

3. DOS EIXOS TEMÁTICOS

 

3.1. Os trabalhos deverão enquadrar-se em um dos seguintes eixos:

I – Categoria I – Gestão: relação escola e comunidade; educação inclusiva; práticas educativas; práticas formativas e de monitoramento; alfabetização na idade adequada.

II – Categoria II – Educação Infantil: literatura e contação de histórias; desenvolvimento da linguagem; leitura, escrita e compreensão; práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil.

III – Categoria III – Ensino Fundamental – Anos Iniciais: alfabetização e letramento; desenvolvimento das habilidades matemáticas; recomposição das aprendizagens; acompanhamento pedagógico; intervenção para estudantes com dificuldades de aprendizagem.

3.2. Serão indeferidas ou desclassificadas experiências que não apresentem relação direta com o eixo escolhido ou que tenham como objeto principal projeto de iniciativa externa à Rede Municipal.

 

4. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

A prática deverá ter sido desenvolvida no ano letivo de 2026.

A experiência deverá ter sido efetivamente implementada na Rede Municipal de Ensino.

A direção escolar e/ou a coordenação pedagógica deverão atestar o período de execução.

O participante deverá apresentar relato autoral e documentação comprobatória.

As evidências deverão permitir verificar, sempre que aplicável, o contexto inicial, as ações realizadas, o acompanhamento, a avaliação e os resultados alcançados.

Serão aceitos planejamentos, registros pedagógicos, instrumentos diagnósticos e avaliativos, produções dos estudantes, portfólios, registros fotográficos, gráficos, tabelas e relatórios, respeitadas as normas de proteção de dados.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

 

5.1. As inscrições serão realizadas de 20/09/2026 a 30/09/2026, das 8h às 17h, mediante entrega da documentação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e/ou por meio eletrônico oficialmente indicado.

5.2. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou incompletas.

5.3. São documentos obrigatórios:

Ficha de inscrição – Anexo I.

Relato da experiência – Anexo II.

Declaração de autoria e consentimento – Anexo III.

Declaração da direção/coordenação sobre a execução – Anexo IV.

Evidências comprobatórias da implementação e dos resultados.

 

6. DO RELATO DA EXPERIÊNCIA

 

6.1. O relato deverá conter: título; contexto e problema identificado; objetivos; público envolvido; metodologia e etapas; recursos; acompanhamento; evidências de implementação; resultados de aprendizagem ou desenvolvimento; formas de avaliação; reflexões; dificuldades e encaminhamentos; e possibilidades de continuidade e disseminação.

6.2. O relato deverá demonstrar a relação entre a prática desenvolvida, as necessidades identificadas, as ações realizadas e as evidências observadas.

6.3. Na versão destinada à primeira etapa, não poderão constar nome do participante, nome da escola, nomes de estudantes ou outros elementos que permitam identificação.

6.4. A identificação do participante constará exclusivamente da documentação administrativa.

 

7. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA COMISSÃO JULGADORA

 

7.1. A Comissão Organizadora será designada por Portaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

7.2. A Comissão Julgadora será composta por, no mínimo, três avaliadores com formação ou atuação na área educacional, admitida a participação de profissionais externos à Rede.

7.3. É vedada a participação de avaliador que tenha participado da prática inscrita ou possua parentesco até o terceiro grau com o participante.

7.4. Os avaliadores deverão atuar com imparcialidade, sigilo, transparência e observância aos critérios deste Edital.

7.5. Cada avaliador deverá preencher instrumento próprio de avaliação, conforme Anexos V e VI.

8. DA PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DO RELATO

 

8.1. A primeira etapa é eliminatória e classificatória, com pontuação máxima de 100 pontos:

Articulação com as orientações curriculares adotadas pelo Município – 20 pontos.

Evidências de aprendizagem, desenvolvimento e avaliação – 20 pontos.

Rigor na abordagem e no desenvolvimento metodológico – 15 pontos.

Qualidade dos registros e das reflexões sobre o processo educativo – 15 pontos.

Envolvimento e protagonismo da criança ou do estudante – 10 pontos.

Pertinência e inovação da proposta – 10 pontos.

Coerência e coesão textual – 10 pontos.

8.2. A avaliação deverá considerar a consistência entre diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e evidências apresentadas.

8.3. A nota será a média simples das notas atribuídas pelos avaliadores.

8.4. Serão classificados para a segunda etapa os dois trabalhos mais bem pontuados em cada eixo, dentro de cada categoria, observada a nota mínima de 60 pontos.

 

9. DA SEGUNDA ETAPA – APRESENTAÇÃO ORAL

 

Domínio do conteúdo – 30 pontos.

Conexão entre relato e apresentação, mediante evidências de implementação – 25 pontos.

Comunicação clara, objetiva e adequada – 20 pontos.

Organização e planejamento – 15 pontos.

Adequação ao tempo disponível – 10 pontos.

9.1. Os classificados apresentarão oralmente a experiência à Comissão Julgadora.

9.2. O tempo máximo será de 10 minutos, seguido de até 5 minutos para perguntas.

9.3. A nota final será a média simples entre a nota da primeira e da segunda etapa.

 

10. DO RESULTADO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

10.1. O resultado preliminar e o resultado final serão publicados nos canais oficiais da Secretaria.

10.2. Em caso de empate, serão considerados sucessivamente: evidências de aprendizagem; articulação curricular; rigor metodológico; qualidade dos registros e reflexões; protagonismo; pertinência e inovação; coerência e coesão textual; e, persistindo o empate, maior tempo de atuação na Rede Municipal.

 

11. DOS RECURSOS

 

11.1. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra o resultado preliminar no prazo de 2 dias úteis após a publicação.

11.2. O recurso deverá ser fundamentado e protocolado na Secretaria.

11.3. Não serão admitidos recursos destinados à inclusão de documentação essencial não apresentada no prazo.

11.4. A decisão dos recursos será divulgada nos canais oficiais.

 

12. DO RECONHECIMENTO

 

12.1. Serão reconhecidos com certificado de menção honrosa os três melhores classificados de cada categoria;

12.2. As experiências selecionadas poderão integrar publicação digital da Secretaria Municipal de Boas Práticas Educativas.

 

13. DA PUBLICAÇÃO E DO USO DOS MATERIAIS

 

13.1. A divulgação de relatos, imagens, resultados e demais registros observará a Lei Federal nº 13.709/2018, os termos de consentimento e as normas aplicáveis.

13.2. A autorização de divulgação não implicará cessão irrestrita de direitos autorais, devendo ser preservados os créditos de autoria e as finalidades institucionais do Programa.

 

14. DO CRONOGRAMA

Publicação do Edital: 20/09/2026.

Período de inscrições: 20/09/2026 a 30/09/2026.

Análise documental e homologação: 15/10/2026.

Publicação das inscrições deferidas: 15/10/2026.

Análise dos relatos – 1ª etapa: 19/10/2026 a 23/10/2026.

Publicação Resultado da 1ª etapa: 26/10/2026.

Prazo para recursos: 27/10/2026 a 28/10/2026.

Análise e Publicação dos Recursos: 09/11/2026.

Apresentações orais – 2ª etapa: 18/11/2026.

Resultado final: 04/12/2026.

Cerimônia de reconhecimento: 11/12/2026.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

15.1. A inscrição implica ciência e aceitação integral das normas deste Edital e da Instrução Normativa nº 004/2026.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria, ouvida a Comissão Organizadora.

15.3. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Enéas Marques – Paraná, 28 de agosto de 2026.

 

WAGNO ANTONIO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome completo: _________

Categoria: __________________ Eixo: ____________

Cargo/função: _______________ Unidade escolar: ___________

Telefone/e-mail: ____

Título da prática: ________

Período de execução: _______________

Assinatura: ___________ Data: ___/___/2026

Declaro a veracidade das informações e ciência das regras do Edital.

 

ANEXO II – MODELO DE RELATO DA EXPERIÊNCIA EDUCATIVA

 

Título da experiência: _____________

Eixo: _____________ Categoria: __________________

1. Contexto e problema identificado.

2. Objetivos geral e específicos.

3. Público envolvido, sem identificação nominal dos estudantes.

4. Metodologia, etapas, estratégias e recursos.

5. Acompanhamento e avaliação.

6. Evidências de implementação.

7. Resultados de aprendizagem/desenvolvimento.

8. Reflexão sobre a prática, dificuldades e encaminhamentos.

9. Continuidade, sustentabilidade e possibilidades de disseminação.

 

ANEXO III – TERMO DE AUTORIA E CONSENTIMENTO

 

Declaro que a experiência apresentada é de minha autoria, foi desenvolvida no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Enéas Marques e corresponde ao período informado. Autorizo, para fins institucionais, educacionais e de disseminação de boas práticas, a divulgação do relato e dos registros autorizados, observada a legislação de proteção de dados e os consentimentos específicos de imagem e voz.

Nome: ____________ CPF: _____

Assinatura: _________ Data: ___/___/2026

 

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DA DIREÇÃO/COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

 

Declaro que a experiência intitulada _______________, apresentada por __________, foi desenvolvida nesta unidade da Rede Municipal de Ensino de Enéas Marques no período de ____/____/2026 a ____/____/2026, estando de acordo com as informações apresentadas no relato.

Direção/Coordenação: ________________

Cargo: _________ Assinatura: _______

Data: ___/___/2026

 

ANEXO V – FICHA DE AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA

 

Articulação curricular – 20: ______

Evidências de aprendizagem – 20: ______

Rigor metodológico – 15: ______

Registros e reflexões – 15: ______

Protagonismo – 10: ______

Pertinência e inovação – 10: ______

Coerência e coesão – 10: ______

TOTAL: ______ / 100

Observações: ___________

 

ANEXO VI – FICHA DE AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ORAL

 

Domínio do conteúdo – 30: ______

Conexão entre relato e apresentação/evidências – 25: ______

Comunicação – 20: ______

Organização e planejamento – 15: ______

Adequação ao tempo – 10: ______

TOTAL: ______ / 100

Observações: _________

 

ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

 

Declaro estar ciente de que os registros apresentados deverão respeitar a legislação de proteção de dados pessoais e as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sendo de responsabilidade do participante evitar a exposição indevida de dados, imagem, voz ou informações pessoais de estudantes, servidores e terceiros.

 

Nome: ____________________ Assinatura: ________

Data: ___/___/2026


Publicado por:
Evelin Nurmberg
Código Identificador:F71096FE