ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 353/2025

LEI Nº 353/2025

 

Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar a meta financeira junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saneamento –código1600”, para o Exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Classificação institucional funcional programática

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

 

Órgão02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

130.000,00

55.000,00

830.000,00

397.000,00

1.412.000,00

 

Unidade02.11-Fundo Municipal de Saúde

130.000,00

55.000,00

830.000,00

397.000,00

1.412.000,00

 

Função17-Saneamento

130.000,00

55.000,00

830.000,00

397.000,00

1.412.000,00

 

Subfunção512-Saneamento Básico Urbano

130.000,00

55.000,00

830.000,00

397.000,00

1.412.000,00

 

Programa:1600-Gestão Municipal de Saneamento.

130.000,00

55.000,00

830.000,00

397.000,00

1.412.000,00

 

Ação2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

130.000,00

55.000,00

830.000,00

397.000,00

1.412.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-

-

165.000,00

-

165.000,00

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

-

-

15.000,00

-

15.000,00

 

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

150.000,00

-

150.000,00

 

Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

125.000,00

50.000,00

660.000,00

392.000,00

1.227.000,00

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

-

50.000,00

60.000,00

-

110.000,00

 

1010-CONVENIO 839387/16 FUNASA -Sist.Abast. Água N.S.Lurdes

125.000,00

-

-

-

125.000,00

 

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

600.000,00

-

600.000,00

 

Fonte de Recursos:2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT

-

-

-

122.000,00

122.000,00

 

Fonte de Recursos: 21094-Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Instrumento de Repasse nº 4105003/2023 - Superavit

-

-

-

270.000,00

270.000,00

 

TOTAL DO PPA

130.000,00

55.000,00

830.000,00

397.000,00

1.412.000,00

 

 

Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar a meta financeira para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:

 

Classificação institucional funcional programática

Valores

2025

Total

Órgão:02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

397.000,00

397.000,00

Unidade: 02.11-Fundo Municipal de Saúde

397.000,00

397.000,00

Função: 17-Saneamento

397.000,00

397.000,00

Subfunção:512-Saneamento Básico Urbano

397.000,00

397.000,00

Programa: 1600-Gestão Municipal de Saneamento.

397.000,00

397.000,00

Ação:2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

397.000,00

397.000,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-

-

0-Recursos Ordinarios (Livres)

-

-

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

392.000,00

392.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

-

-

1010-CONVENIO 839387/16 FUNASA -Sist.Abast. Água N.S.Lurdes

-

-

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

Fonte de Recursos: 2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT

122.000,00

122.000,00

Fonte de Recursos: 21094-Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Instrumento de Repasse nº 4105003/2023 –Superavit

270.000,00

270.000,00

TOTAL DA LDO

397.000,00

397.000,00

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 25 de fevereiro de 2025

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)
Código Identificador:F72AFD4F