ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 118/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes esportivos destinados às equipes atendidas pela Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos no Termo de Referência e anexo.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Esportes.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 118/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes esportivos destinados às equipes atendidas pela Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos no Termo de Referência e anexo.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
MARCELO EDUARDO PINESSO.
CNPJ nº 03.266.083/0001-53.
OBJETO:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO VOLEIBOL FEMININO OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 14 CONJUNTOS DE UNIFORME DE VOLEIBOL FEMININO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIAS CANO ALTO | KIT | 2 | R$ 1.260,00 | R$ 2.520,00 |
02
| KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO VOLEIBOL MASCULINO OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 14 CONJUNTOS DE UNIFORME DE VOLEIBOL MASCULINO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIAS CANO ALTO | KIT | 2 | R$ 1.260,00 | R$ 2.520,00 |
03 | KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTSAL FEMININO OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 15 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTSAL FEMININO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO | KIT | 2 | R$ 1.350,00 | R$ 2.700,00 |
04 | KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTSAL MASCULINO OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 15 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTSAL MASCULINO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO | KIT | 2 | R$ 1.350,00 | R$ 2.700,00 |
05 | KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTEBOL FEMININO OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 25 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTEBOL FEMININO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO | KIT | 2 | R$ 2.250,00 | R$ 4.500,00 |
06 | KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTEBOL MASCULINO OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 25 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTEBOL MASCULINO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO | KIT | 2 | R$ 2.250,00 | R$ 4.500,00 |
07 | KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO BASQUETEBOL MASCULINO OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 12 CONJUNTOS DE UNIFORME DE BASQUETEBOL COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIAS CANO ALTO | KIT | 2 | R$ 1.080,00 | R$ 2.160,00 |
08 | CAMISETAS PARA BEACH TENIS, SEM GÊNERO | UNIDADE | 16 | R$ 40,00 | R$ 640,00 |
VALOR TOTAL: R$ 22.240,00 | |||||
VALOR:
R$ 22.240,00 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RED. 537 - 15.001.27.812.2190.2264.3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - PJ FONTE 3002.
Morretes, 13 de novembro de 2026.
GIBRAN LUIZ DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Esportes
Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:F758B7EB