ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 64/2019.

SÚMULA: Dispõe sobre a distribuição de aulas na Escola Municipal Professor Elias Abrahão e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica inalterada a atual lista de distribuição de aulas na Escola Municipal Professor Elias Abrahão, respectivamente no ano letivo em que os Professores constantes da ordem de classificação que segue retornarem às atividades normais no referido Estabelecimento de Ensino:

 

 

Professor(a)

Admissão

LF

Enq.

Ing na Escola

1

Helenice Terezinha Muraroto de Melo

06/02/2002

L 2

C04

25/01/2005

2

Sandra Serrati Gil

01/04/1996

L 1

D05

01/02/2005

3

Cirene Batista Bahls

25/02/2005

L 2

C04

25/02/2005

4

Sandra Serrati Gil

19/04/2005

L 2

D04

19/04/2005

5

Iara Angelita Grzeszezeszyn

22/05/2000

L 1

D09

16/02/2007

6

Iara Angelita Grzeszezeszyn

18/02/2002

L 2

D08

16/02/2007

7

Amarilda Aparecida Mattos Leão de Quadros

03/03/2008

L 2

D03

03/03/2008

8

Naira Salete Vacaro

06/02/2002

L 2

D04

12/01/2009

9

Maria Janet Moreira

01/04/1983

L 1

A08

06/02/2013

10

Maria José Moreira de Souza

16/03/1987

L 1

D06

06/02/2013

11

Maria José Moreira de Souza

18/02/2002

L 2

D04

06/02/2013

12

Lúcia GralakBenardine

18/02/2002

L 2

D04

06/02/2013

13

Roberto Neumann

10/06/2003

L 1

D04

06/02/2013

14

Roberto Neumann

20/03/2009

L 2

D04

06/02/2013

15

Eliete Aparecida Vaz

02/02/2015

L1

D02

02/02/2015

16

Alexandra de Quadros

02/02/2015

L1

D02

02/02/2015

17

Taísa de Almeida

15/02/2006

L1

D04

03/02/2015

18

Taisa de Almeida

16/02/2009

L2

D04

03/02/2015

19

Rosane Gaspar da Silva

22/08/2003

L1

D05

24/06/2017

20

Rosane Gaspar da Silva

06/02/2006

L1

D04

24/06/2017

21

Janete Alcangela Oliveira Karpinski

19/04/2004

L1

D02

02/07/2018

 

Parágrafo Único: A manutenção da ordem de classificação, tal como descrita no caput deste artigo, visa evitar prejuízos aos Professores removidos por determinação da Secretaria Municipal de Educação, por ocasião do fechamento temporário da escola e da redistribuição dos alunos e dos professores para outra instituição de ensino.

 

Art. 2º - Pela garantia prevista no artigo 1º, os profissionais lotados na Escola Municipal Professor Elias Abrahão, poderão ser removidos conforme previsão do artigo 63 da Lei Municipal nº. 17/2015, em virtude da redistribuição dos alunos para outros estabelecimentos de ensino, ao passo que quando retornarem não sofrerão com alteração na classificação para fins da distribuição de aulas.

 

Art. 3º - Para efeitos desta lei entende-se como atividades normais o ano letivo em que a escola voltar a funcionar em seu prédio próprio após a recuperação da estrutura física afetada por problemas estruturais e agravada pela chuva de granizo ocorrida em 24 de agosto de 2018.

 

Art. 4º - Considerando o período transitório de atuação dos professores da Escola Municipal Elias Abrahão, em outras instituições de ensino municipais onde os respectivos alunos foram realocados, para que não haja conflito de interpretação quando da realização da eleição da direção das escolas municipais, apenas será admitida a candidatura dos profissionais para as respectivas escolas onde estejam formal e permanentemente lotados.

 

Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 27 de novembro de 2019.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clemerson Luiz Borges
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