ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 64/2019.
SÚMULA: Dispõe sobre a distribuição de aulas na Escola Municipal Professor Elias Abrahão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inalterada a atual lista de distribuição de aulas na Escola Municipal Professor Elias Abrahão, respectivamente no ano letivo em que os Professores constantes da ordem de classificação que segue retornarem às atividades normais no referido Estabelecimento de Ensino:
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Professor(a) |
Admissão |
LF |
Enq. |
Ing na Escola |
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1 |
Helenice Terezinha Muraroto de Melo |
06/02/2002 |
L 2 |
C04 |
25/01/2005 |
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2 |
Sandra Serrati Gil |
01/04/1996 |
L 1 |
D05 |
01/02/2005 |
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3 |
Cirene Batista Bahls |
25/02/2005 |
L 2 |
C04 |
25/02/2005 |
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4 |
Sandra Serrati Gil |
19/04/2005 |
L 2 |
D04 |
19/04/2005 |
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5 |
Iara Angelita Grzeszezeszyn |
22/05/2000 |
L 1 |
D09 |
16/02/2007 |
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6 |
Iara Angelita Grzeszezeszyn |
18/02/2002 |
L 2 |
D08 |
16/02/2007 |
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7 |
Amarilda Aparecida Mattos Leão de Quadros |
03/03/2008 |
L 2 |
D03 |
03/03/2008 |
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8 |
Naira Salete Vacaro |
06/02/2002 |
L 2 |
D04 |
12/01/2009 |
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9 |
Maria Janet Moreira |
01/04/1983 |
L 1 |
A08 |
06/02/2013 |
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10 |
Maria José Moreira de Souza |
16/03/1987 |
L 1 |
D06 |
06/02/2013 |
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11 |
Maria José Moreira de Souza |
18/02/2002 |
L 2 |
D04 |
06/02/2013 |
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12 |
Lúcia GralakBenardine |
18/02/2002 |
L 2 |
D04 |
06/02/2013 |
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13 |
Roberto Neumann |
10/06/2003 |
L 1 |
D04 |
06/02/2013 |
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14 |
Roberto Neumann |
20/03/2009 |
L 2 |
D04 |
06/02/2013 |
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15 |
Eliete Aparecida Vaz |
02/02/2015 |
L1 |
D02 |
02/02/2015 |
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16 |
Alexandra de Quadros |
02/02/2015 |
L1 |
D02 |
02/02/2015 |
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17 |
Taísa de Almeida |
15/02/2006 |
L1 |
D04 |
03/02/2015 |
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18 |
Taisa de Almeida |
16/02/2009 |
L2 |
D04 |
03/02/2015 |
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19 |
Rosane Gaspar da Silva |
22/08/2003 |
L1 |
D05 |
24/06/2017 |
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20 |
Rosane Gaspar da Silva |
06/02/2006 |
L1 |
D04 |
24/06/2017 |
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21 |
Janete Alcangela Oliveira Karpinski |
19/04/2004 |
L1 |
D02 |
02/07/2018 |
Parágrafo Único: A manutenção da ordem de classificação, tal como descrita no caput deste artigo, visa evitar prejuízos aos Professores removidos por determinação da Secretaria Municipal de Educação, por ocasião do fechamento temporário da escola e da redistribuição dos alunos e dos professores para outra instituição de ensino.
Art. 2º - Pela garantia prevista no artigo 1º, os profissionais lotados na Escola Municipal Professor Elias Abrahão, poderão ser removidos conforme previsão do artigo 63 da Lei Municipal nº. 17/2015, em virtude da redistribuição dos alunos para outros estabelecimentos de ensino, ao passo que quando retornarem não sofrerão com alteração na classificação para fins da distribuição de aulas.
Art. 3º - Para efeitos desta lei entende-se como atividades normais o ano letivo em que a escola voltar a funcionar em seu prédio próprio após a recuperação da estrutura física afetada por problemas estruturais e agravada pela chuva de granizo ocorrida em 24 de agosto de 2018.
Art. 4º - Considerando o período transitório de atuação dos professores da Escola Municipal Elias Abrahão, em outras instituições de ensino municipais onde os respectivos alunos foram realocados, para que não haja conflito de interpretação quando da realização da eleição da direção das escolas municipais, apenas será admitida a candidatura dos profissionais para as respectivas escolas onde estejam formal e permanentemente lotados.
Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 27 de novembro de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clemerson Luiz Borges
Código Identificador:F76CFB7D