ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 42/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 42/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 6.013.078,10 (seis milhões, treze mil, setenta e oito reais e dez centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
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03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.001.4.122.3.2015-3.1.90.16.00.00.00.00 - 22 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
R$20.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
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04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$50.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
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04.001.15.452.13.2017-4.4.90.51.00.00.00.00 - 68 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$5.225.133,59 |
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01009/01009. Operações de Crédito Internas |
4.725.133,59 |
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01072/01072. (SF) - Transferências Voluntárias Públicas Federais - Itaipu Binacional - Programa Itaipu mais que |
500.000,00 |
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04.001.15.452.13.2017-3.1.90.16.00.00.00.00 - 53 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
R$30.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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04.001.15.452.13.2017-3.1.90.94.00.00.00.00 - 54 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$5.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
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04.001.15.452.13.2017-3.3.90.46.00.00.00.00 - 62 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$30.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA |
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05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$107.330,44 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
100.000,00 |
|
00895/00494. (SF) - Custeio - Resolução 1519-2023 - SESA - Provigia |
10,83 |
|
00896/00494. (SF) - Custeio - Resolução 374-2024 - SESA - Provigia |
7.319,61 |
|
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$25.000,00 |
|
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
|
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.000,00 |
|
05.001.10.301.22.2027-4.4.90.52.00.00.00.00 - 143 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$23.793,62 |
|
00495/00495. (SF) - Atenção Básica |
15.362,76 |
|
00905/00494. (SF) - Bloco de Investimento - Sesa - Equipamentos - Resolução 1431-2023 |
8.430,86 |
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05.001.10.305.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - 125 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$9.067,47 |
|
00923/00494. (SF) - Custeio - Resolução 374-2024 E 689-2025- SESA - Provigia |
9.067,47 |
|
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - 149 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$8.975,00 |
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00934/00494. (SF) - Bloco Assistência Farmacêutica - Resolução 1450/2025 |
8.975,00 |
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05.001.10.305.7.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - 131 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$19.931,24 |
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00904/00494. (SF) - Bloco de Investimento - Sesa - Provigia - Resolução 374-2024 |
19.931,24 |
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05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$52.785,14 |
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00905/00494. (SF) - Bloco de Investimento - Sesa - Equipamentos - Resolução 1431-2023 |
52.785,14 |
|
05.001.10.303.25.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - 158 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$2.866,00 |
|
00934/00494. (SF) - Bloco Assistência Farmacêutica - Resolução 1450/2025 |
2.866,00 |
|
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$80.000,00 |
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00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
80.000,00 |
|
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
R$50.000,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - 92 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$16.200,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
16.200,00 |
|
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.16.00.00.00.00 - 79 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
R$15.000,00 |
|
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
15.000,00 |
|
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - 90 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$25.000,00 |
|
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
25.000,00 |
|
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - 150 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
R$4.500,00 |
|
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
4.500,00 |
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06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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|
06.002.12.365.10.2058-3.3.90.46.00.00.00.00 - 215 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$10.000,00 |
|
00102/00102. FUNDEB 30% |
10.000,00 |
|
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
06.003.12.361.9.2063-4.4.90.52.00.00.00.00 - 237 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$69.500,00 |
|
00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
9.500,00 |
|
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
60.000,00 |
|
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.94.00.00.00.00 - 231 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$10.000,00 |
|
00101/00101. FUNDEB 70% |
10.000,00 |
|
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.16.00.00.00.00 - 230 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
R$12.500,00 |
|
00101/00101. FUNDEB 70% |
12.000,00 |
|
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
500,00 |
|
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
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07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO |
|
|
07.001.27.122.3.2064-3.1.90.16.00.00.00.00 - 242 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
R$15.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
07.002 - ESPORTE |
|
|
07.002.27.812.17.2065-3.3.50.43.00.00.00.00 - 262 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$2.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
|
|
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$1.119,58 |
|
00948/01011. (SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2025 |
1.119,58 |
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09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$40.292,28 |
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00951/01011. (SF) - Inc. Cuida Mais PR: Envelhecimento Ativo - Del. 49/2025 |
40.292,28 |
|
09.001.8.122.4.2071-4.4.90.51.00.00.00.00 - 405 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$25.979,16 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
25.979,16 |
|
09.001.8.245.4.1076-3.3.90.46.00.00.00.00 - 376 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$1.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
09.001.8.243.4.1073-3.3.90.46.00.00.00.00 - 348 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$5.225,00 |
|
00821/01011. PROGRAMA FMAS - CRIANÇA FELIZ (BB 8013-6) |
5.225,00 |
|
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.11.00.00.00.00 - 366 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$7.700,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
7.700,00 |
|
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.13.00.00.00.00 - 367 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$1.500,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
|
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
|
|
11.001 - SECRETARIA DA MULHER |
|
|
11.001.14.422.40.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - 443 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$10.000,00 |
|
00961/01011. Transf. Est. Direito da Mulher - Del. N º 07/2026 – CEDM/PR |
10.000,00 |
|
11.001.14.422.40.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - 441 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$679,58 |
|
00909/01011. (SF) - Fortalecimento da Rede de Proteção da Mulher - Del. 04/2024 |
679,58 |
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
03.001.4.122.3.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - 20 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$20.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
04.001.15.452.13.2017-4.4.90.51.00.00.00.00 - 68 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$170.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
170.000,00 |
|
04.001.15.452.13.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - 51 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL |
R$65.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
65.000,00 |
|
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA |
|
|
05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$15.362,76 |
|
00495/00495. (SF) - Atenção Básica |
15.362,76 |
|
05.001.10.302.26.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - 161 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL |
R$105.000,00 |
|
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
105.000,00 |
|
05.001.10.303.25.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - 144 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL |
R$66.200,00 |
|
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
66.200,00 |
|
05.001.10.304.7.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - 110 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL |
R$15.000,00 |
|
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
15.000,00 |
|
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - 149 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$4.500,00 |
|
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
4.500,00 |
|
05.001.10.304.7.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - 116 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$5.000,00 |
|
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.000,00 |
|
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
06.002.12.365.10.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - 207 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL |
R$32.000,00 |
|
00102/00102. FUNDEB 30% |
32.000,00 |
|
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - 228 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL |
R$500,00 |
|
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
500,00 |
|
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
|
07.004 - TURISMO |
|
|
07.004.23.695.20.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - 289 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$17.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
17.000,00 |
|
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
|
|
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.001.8.122.4.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - 396 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$35.179,16 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
35.179,16 |
|
09.001.8.122.4.2071-3.3.90.39.00.00.00.00 - 399 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$1.000,00 |
|
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
09.001.8.243.4.1073-3.3.90.39.00.00.00.00 - 346 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$5.225,00 |
|
00821/01011. PROGRAMA FMAS - CRIANÇA FELIZ (BB 8013-6) |
5.225,00 |
|
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
|
|
11.001 - SECRETARIA DA MULHER |
|
|
11.001.14.422.40.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - 443 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$679,58 |
|
00909/01011. (SF) - Fortalecimento da Rede de Proteção da Mulher - Del. 04/2024 |
679,58 |
|
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64) - |
|
|
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64) |
R$4.725.133,59 |
|
01009/01009. Operações de Crédito Internas |
4.725.133,59 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$79.500,00 |
|
00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
9.500,00 |
|
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
60.000,00 |
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00961/01011. Transf. Est. Direito da Mulher - Del. N º 07/2026 – CEDM/PR |
10.000,00 |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) |
R$650.798,01 |
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00895/00494. (SF) - Custeio - Resolução 1519-2023 - SESA - Provigia |
10,83 |
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00896/00494. (SF) - Custeio - Resolução 374-2024 - SESA - Provigia |
7.319,61 |
|
00904/00494. (SF) - Bloco de Investimento - Sesa - Provigia - Resolução 374-2024 |
19.931,24 |
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00905/00494. (SF) - Bloco de Investimento - Sesa - Equipamentos - Resolução 1431-2023 |
61.216,00 |
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00923/00494. (SF) - Custeio - Resolução 374-2024 E 689-2025- SESA - Provigia |
9.067,47 |
|
00934/00494. (SF) - Bloco Assistência Farmacêutica - Resolução 1450/2025 |
11.841,00 |
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00948/01011. (SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2025 |
1.119,58 |
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00951/01011. (SF) - Inc. Cuida Mais PR: Envelhecimento Ativo - Del. 49/2025 |
40.292,28 |
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01072/01072. (SF) - Transferências Voluntárias Públicas Federais - Itaipu Binacional - Programa Itaipu mais que |
500.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
Código Identificador:F7862536