ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 654 DE 2022
LEI Nº 654/2022
Data: 07/12/2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar os vencedores de competição esportiva – CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os vencedores da competição esportiva – CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA, na forma discriminada no artigo 2º desta Lei.
Parágrafo único. O campeonato será realizado na Cancha da Comunidade da Linha São Cristóvão, durante o mês de dezembro de 2022.
Art. 2º. A premiação será da seguinte forma:
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA
CATEGORIA: MASCULINO
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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1° LUGAR |
R$ 300,00 + 45% DO VALOR DAS INSCRIÇÕES + TROFÉU |
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2° LUGAR |
R$ 200,00 + 35% DO VALOR DAS INSCRIÇÕES + TROFÉU |
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3° LUGAR |
R$ 100,00 + 20% DO VALOR DAS INSCRIÇÕES + TROFÉU |
Parágrafo único. O valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por trio, sendo que o valor arrecado será rateado entre os vencedores nos percentuais previstos no caput deste artigo.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 07 de dezembro de 2022.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:F78DF2C2