ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Gabinete
GABINETE
LEI Nº. 2.335/2.015
ASSESSORIA JURIDICA
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade do Município de Goioerê, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou de autoria dos Vereadores Herley Kleber Dantas de Oliveira e Neide Sanfelice Brógio Sena, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade do Município de Goioerê, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.809.397/0001-74, associação civil de âmbito municipal, situada na Avenida Santa Catarina, nº 600, Jardim Morumbi, no Município de Goioerê.
Art. 2º A Associação da Terceira Idade de Goioerê, de caráter social, cultural, recreativa e filantrópica de fins não lucrativos, tem por finalidade:
I – servir de ponto de encontro, a fim de estabelecer convivência entre os associados;
II – proporcionar aos seus associados atividades sociais, culturais, educacionais, recreativas e de lazer dentre outras;
III – assegurar aos associados acesso às políticas públicas e cidadania;
IV – proporcionar palestras, campanhas sobre saúde, em parcerias com instituições governamentais e não-governamentais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “14 de Dezembro” em 09 de Março de 2015.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karen Jaqueline da Silva
Código Identificador:F79C4B35