ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 235/2026
Designação de Agente de Contratação Substituto em razão de férias do titular
Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação Substituto para conduzir os atos das licitações e contratações municipais do Poder Executivo de Amaporã, decorrentes da Lei nº 14.133/2021, em razão de férias do titular.
MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 213/2026, que nomeou o servidor GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA como Agente de Contratação do Município de Amaporã;
CONSIDERANDO o gozo de férias do servidor GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA, Agente de Contratação titular, pelo período de 15 (quinze) dias;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ROSÂNGELA ALEXANDRE DE ANDRADE, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTA do Município de Amaporã, pelo período de 15 (quinze) dias, em razão das férias do Agente de Contratação titular, GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Fica mantida em vigor a Portaria nº 213/2026, que permanece produzindo seus efeitos normalmente, sendo a presente designação de caráter temporário e excepcional, vigente apenas durante o período de afastamento do titular.
Art. 3º Com o retorno do servidor GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA, Agente de Contratação titular, ao exercício de suas funções, cessa automaticamente a designação de que trata o Art. 1º deste Decreto, retornando o servidor titular ao pleno exercício de suas atribuições.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE AGOSTO DE 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:F7C93139