ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 235/2026

Designação de Agente de Contratação Substituto em razão de férias do titular

 

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação Substituto para conduzir os atos das licitações e contratações municipais do Poder Executivo de Amaporã, decorrentes da Lei nº 14.133/2021, em razão de férias do titular.

 

MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 213/2026, que nomeou o servidor GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA como Agente de Contratação do Município de Amaporã;

CONSIDERANDO o gozo de férias do servidor GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA, Agente de Contratação titular, pelo período de 15 (quinze) dias;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ROSÂNGELA ALEXANDRE DE ANDRADE, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTA do Município de Amaporã, pelo período de 15 (quinze) dias, em razão das férias do Agente de Contratação titular, GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Fica mantida em vigor a Portaria nº 213/2026, que permanece produzindo seus efeitos normalmente, sendo a presente designação de caráter temporário e excepcional, vigente apenas durante o período de afastamento do titular.

Art. 3º Com o retorno do servidor GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA, Agente de Contratação titular, ao exercício de suas funções, cessa automaticamente a designação de que trata o Art. 1º deste Decreto, retornando o servidor titular ao pleno exercício de suas atribuições.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

PAÇO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE AGOSTO DE 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
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