ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.426, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2025, na importância de até 146.230,62 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 146.230,62 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos)

 

Suplementação

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

18.003.10.302.0016.2.185

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

300 - 3.3.71.70.00.00

36518

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

110.230,62

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

23.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

23.001.04.122.0002.2.235

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

686 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

23.003

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

23.003.18.541.0021.2.258

 

ATENÇÃO AO ATERRO MUNICIPAL

 

768 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

770 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

23.003.18.541.0021.2.260

 

ATENÇÃO A MANUTENÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA

 

790 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO (SEDECTUR)

 

24.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

24.001.04.122.0002.2.407

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

810 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Total Suplementação:

146.230,62

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

 

18.002.10.301.0016.2.183

 

MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA

 

286 - 4.4.90.52.00.00

36518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

110.230,62

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

 

23.003

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

23.003.18.541.0021.2.236

 

ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE

 

756 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

23.003.18.541.0021.2.259

 

ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL

 

779 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

23.003.18.541.0021.2.260

 

ATENÇÃO A MANUTENÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA

 

792 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.000,00

24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E

 

24.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

24.001.04.122.0002.2.407

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

805 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Total Redução:

 

 

146.230,62

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., em 04 de Novembro de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:F8015014