ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 790.317,24 (setecentos e noventa mil, trezentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos) para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

Suplementação

 

 

 

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.003

 

DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

05.003.04.123.0501.2.023

 

Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

 

88 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

254 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.004.20.606.1701.2.097

 

Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

 

568 - 4.4.90.52.00.00

16

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

Total Suplementação por anulação:

65.000,00

 

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.006

 

FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

11.006.08.482.1101.1.112

 

CONSTRUÇÃO DE MORADIAS (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL) / contrapartidas

 

451 - 4.4.90.51.00.00

9501

OBRAS E INSTALAÇÕES

725.317,24

Total Suplementação por superávit:

725.317,24

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA

 

05.001.04.123.0501.2.021

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda

 

70 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

05.002.04.123.0501.2.022

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade

 

80 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

05.003.04.123.0501.2.023

 

Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

 

91 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.004.20.606.1701.2.097

 

Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

 

567 - 4.4.90.51.00.00

16

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Total anulação:

 

 

65.000,00

 

II – Superávit financeiro

Fonte

Descrição

Valor

9501

Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anterior

725.317,24

Total

725.317,24

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 16 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:F824808F