ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79/2026
Através do presente termo, RATIFICO o processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 79/2026, cujo objeto visa a Contratação direta de FERNANDO PESKE, inscrito no CPF sob nº 735.691.199-04 para a contratação direta, mediante Inexigibilidade de licitação para a celebração de contrato administrativo de exploração, extração e estocagem de cascalho em terras particulares, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando:
A regularidade do procedimento executado;
A justificativa para escolha da contratada;
Os documentos relativos à habilitação da contratada em face das exigências previstas pelos arts. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração do contrato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Turvo/PR, 20 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
Código Identificador:F8302E6B