ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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LEI Nº 008/2025 - SÚMULA: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA, ESTADO DO PARANÁ AS BALAS DE BANANA.

LEI Nº 008/2025

 

SÚMULA: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA, ESTADO DO PARANÁ AS BALAS DE BANANA.

 

A Prefeita Municipal de Antonina/PR:

A Câmara Municipal de Antonina/PR, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado patrimônio cultural imaterial do Município de Antonina, Estado do Paraná “AS BALAS DE BANANA.”

 

Parágrafo 1º - A declaração de que trata a lei tem por objetivo fortalecer, incentivar e promover este bem imaterial cultural produtivo, como uma das tradições do município.

 

Parágrafo 2º - Compete ao Chefe do Poder Executivo adotar as medidas para o registro do bem de que trata a presente Lei.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revoga-se disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 04 de abril de 2025

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:F8576287