ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1494
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU E EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.520.000,00 (Um milhão e quinhentos e vinte mil reais), com a seguinte classificação institucional e programática:
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ÓRGÃO |
02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
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|
UNIDADE |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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|
ATIVIDADE |
04.122.0002.2.002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
|
ATIVIDADE |
04.122.0002.2.003 |
Manutenção da Junta do Serviço Militar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
6.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
2.000,00 |
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
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UNIDADE |
03.01 |
GABINETE DO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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|
ATIVIDADE |
04.121.0003.2.004 |
Manutenção do Gab. do Secretário de Planejamento e Gestão |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
65.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO |
04.00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
UNIDADE |
04.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0003.2.005 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.40.00.1000 |
Serviços da Tecnologia da Informação |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
05.00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
UNIDADE |
05.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.123.0004.2.006 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO |
|
|
UNIDADE |
07.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP |
|
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.008 |
Manutenção do Gab. do Sec. de Educ. Cult. e Desporto |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
180.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
55.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.011 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.365.0006.2.012 |
Manutenção dos Centros de Educação Infantil |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
55.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1103 |
Obrigações Patronais |
12.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
80.000,00 |
|
UNIDADE |
07.02 |
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
|
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.019 |
Manutenção de Outros Custos do Ens. Fundament - FUNDEB |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1102 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.365.0006.2.016 |
Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil - FUNDEB |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1101 |
Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
UNIDADE |
08.02 |
FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
120.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1494 |
Obrigações Patronais |
55.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB. |
|
|
ATIVIDADE |
15.452.0013.2.035 |
Conservação de Vias Urbanas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0014.2.036 |
Manutenção de Bens e Serviços de Utilidade Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO |
11.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
UNIDADE |
11.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0015.2.038 |
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.2.039 |
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
150.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
TOTAL |
1.520.000,00 |
||
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar a anulação das seguintes dotações:
|
ÓRGÃO |
06.00 |
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
UNIDADE |
06.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0005.2.007 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Rec. Humanos |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
25.000,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO |
|
|
UNIDADE |
07.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP |
|
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.010 |
Manutenção das Unidades Escolares |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1103 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.011 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1103 |
Material de Consumo |
32.000,00 |
|
UNIDADE |
07.02 |
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
|
|
ATIVIDADE |
12.366.0006.2.018 |
Remuneração dos Prof. da Educação Jovem e Adultos- FUNDEB |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1101 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.367.0006.2.017 |
Remuneração dos Profissionais da Educação Especial - FUNDEB |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
80.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1101 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
UNIDADE |
07.03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
ATIVIDADE |
13.392.0007.2.020 |
Manutenção da Biblioteca Municipal Cidadã |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
35.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
8.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
12.000,00 |
|
ATIVIDADE |
13.392.0007.2.021 |
Manutenção das Atividades Culturais |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
UNIDADE |
08.02 |
FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1494 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1494 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.049 |
Manutenção do Prog. de Atenção Básica a Saúde – PAB FIXO |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1494 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1494 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
40.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.054 |
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1494 |
Material de Consumo |
13.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1494 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
12.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1494 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
UNIDADE |
09.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.028 |
Manutenção da Secretaria de Assistência Social |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
200.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB. |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0013.2.034 |
Manutenção da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
160.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0013.2.035 |
Conservação de Vias Urbanas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
25.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO |
11.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
UNIDADE |
11.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0015.2.038 |
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
170.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
45.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.2.039 |
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
60.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO |
12.00 |
SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO |
|
|
UNIDADE |
12.01 |
MANUTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO |
|
|
ATIVIDADE |
23.691.0017.2.040 |
Manutenção da Sec. da Prod. Ind. Com. E Turismo |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
25.000,00 |
|
ÓRGÃO |
14.00 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
|
|
UNIDADE |
14.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA |
|
|
ATIVIDADE |
20.606.0019.2.041 |
Assistência ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
25.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
|
ATIVIDADE |
26.608.0019.2.058 |
Manutenção do Gabinete do Secretário da Agricultura |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.30.41.00.1000 |
Contribuições |
18.000,00 |
|
TOTAL |
1.520.000,00 |
||
Art. 3º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.463/2018 – LDO para o exercício de 2019 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 4º Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 19 de novembro de 2019.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:F85D8116