ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.955, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

CNPJ nº 76.288.760/0001-08

Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067

Fone: (43) 3255-8627

LEI Nº 3.955, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

 

SÚMULA: Altera a tabela de vencimentos XXVII Enfermeiro Saúde Mental constante no Anexo IV da Lei nº 3.744, de 30 de dezembro de 2015.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a “TABELA XXVII – ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do Anexo IV da Lei nº 3.744, de 30 de dezembro de 2015, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$ 2.947,99 (dois mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) para R$ 4.070,09 (quatro mil e setenta reais e nove centavos) e conseqüentemente os demais níveis e referências, conforme o Anexo I.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2020.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 23 DE JANEIRO DE 2020.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

PAULO ROGÉRIO DE LIMA

Secretário Municipal de Finanças Interino

 

MARISA APARECIDA M. FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde

 

Autógrafo Nº 04/2020

Ref.: Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2020

Autor: Poder Executivo

ANEXO I

 

"ANEXO IV"

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXVII - ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I ref

Valores (R$)

NÍVEL II ref

Valores (R$)

NÍVEL III ref

Valores (R$)

NÍVEL IV ref

Valores (R$)

01

4.070,09

01

4.273,59

01

4.487,27

01

4.711,64

02

4.151,49

02

4.359,07

02

4.577,02

02

4.805,87

03

4.232,89

03

4.444,54

03

4.666,77

03

4.900,10

04

4.314,30

04

4.530,01

04

4.756,51

04

4.994,34

05

4.395,70

05

4.615,48

05

4.846,26

05

5.088,57

06

4.477,10

06

4.700,95

06

4.936,00

06

5.182,80

07

4.558,50

07

4.786,43

07

5.025,75

07

5.277,03

08

4.639,90

08

4.871,90

08

5.115,49

08

5.371,27

09

4.721,30

09

4.957,37

09

5.205,24

09

5.465,50

10

4.802,71

10

5.042,84

10

5.294,98

10

5.559,73

11

4.884,11

11

5.128,31

11

5.384,73

11

5.653,97

12

4.965,51

12

5.213,79

12

5.474,47

12

5.748,20

13

5.046,91

13

5.299,26

13

5.564,22

13

5.842,43

14

5.128,31

14

5.384,73

14

5.653,97

14

5.936,66

15

5.209,72

15

5.470,20

15

5.743,71

15

6.030,90

16

5.291,12

16

5.555,67

16

5.833,46

16

6.125,13

17

5.372,52

17

5.641,14

17

5.923,20

17

6.219,36

18

5.453,92

18

5.726,62

18

6.012,95

18

6.313,59

19

5.535,32

19

5.812,09

19

6.102,69

19

6.407,83

20

5.616,72

20

5.897,56

20

6.192,44

20

6.502,06

21

5.698,13

21

5.983,03

21

6.282,18

21

6.596,29

22

5.779,53

22

6.068,50

22

6.371,93

22

6.690,53

23

5.860,93

23

6.153,98

23

6.461,67

23

6.784,76

24

5.942,33

24

6.239,45

24

6.551,42

24

6.878,99

25

6.023,73

25

6.324,92

25

6.641,17

25

6.973,22

26

6.105,14

26

6.410,39

26

6.730,91

26

7.067,46

27

6.186,54

27

6.495,86

27

6.820,66

27

7.161,69

28

6.267,94

28

6.581,34

28

6.910,40

28

7.255,92

29

6.349,34

29

6.666,81

29

7.000,15

29

7.350,16

30

6.430,74

30

6.752,28

30

7.089,89

30

7.444,39

31

6.512,14

31

6.837,75

31

7.179,64

31

7.538,62

32

6.593,55

32

6.923,22

32

7.269,38

32

7.632,85

33

6.674,95

33

7.008,69

33

7.359,13

33

7.727,09

34

6.756,35

34

7.094,17

34

7.448,88

34

7.821,32

35

6.837,75

35

7.179,64

35

7.538,62

35

7.915,55

36

6.919,15

36

7.265,11

36

7.628,37

36

8.009,78

37

7.000,55

37

7.350,58

37

7.718,11

37

8.104,02

38

7.081,96

38

7.436,05

38

7.807,86

38

8.198,25

39

7.163,36

39

7.521,53

39

7.897,60

39

8.292,48

40

7.244,76

40

7.607,00

40

7.987,35

40

8.386,72

41

7.326,16

41

7.692,47

41

8.077,09

41

8.480,95

42

7.407,56

42

7.777,94

42

8.166,84

42

8.575,18

43

7.488,97

43

7.863,41

43

8.256,58

43

8.669,41

44

7.570,37

44

7.948,89

44

8.346,33

44

8.763,65

45

7.651,77

45

8.034,36

45

8.436,08

45

8.857,88

46

7.733,17

46

8.119,83

46

8.525,82

46

8.952,11

47

7.814,57

47

8.205,30

47

8.615,57

47

9.046,34

48

7.895,97

48

8.290,77

48

8.705,31

48

9.140,58

49

7.977,38

49

8.376,25

49

8.795,06

49

9.234,81

50

8.058,78

50

8.461,72

50

8.884,80

50

9.329,04

51

8.140,18

51

8.547,19

51

8.974,55

51

9.423,28

52

8.221,58

52

8.632,66

52

9.064,29

52

9.517,51

53

8.302,98

53

8.718,13

53

9.154,04

53

9.611,74

54

8.384,39

54

8.803,60

54

9.243,78

54

9.705,97

55

8.465,79

55

8.889,08

55

9.333,53

55

9.800,21

56

8.547,19

56

8.974,55

56

9.423,28

56

9.894,44

57

8.628,59

57

9.060,02

57

9.513,02

57

9.988,67

58

8.709,99

58

9.145,49

58

9.602,77

58

10.082,91

59

8.791,39

59

9.230,96

59

9.692,51

59

10.177,14

60

8.872,80

60

9.316,44

60

9.782,26

60

10.271,37

61

8.954,20

61

9.401,91

61

9.872,00

61

10.365,60

62

9.035,60

62

9.487,38

62

9.961,75

62

10.459,84


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:F87B0971