ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1393/2023

LEI Nº 1393/2023

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

3.600.351,19

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

2.157.148,24

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.017.675,00

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.768.570,94

 

Código do Programa

0010

Nome do Programa

SANEAMENTO BASICO

Valor do Programa

98.396,31

Código da Ação

026

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO

Valor da Ação

98.396,31

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

3.600.351,19

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

3.600.351,19

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

3.600.351,19

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

2.157.148,24

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Órgão

7.111.071,31

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Unidade

7.017.675,00

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.017.675,00

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.768.570,94

Código da Unidade

002

Nome da Unidade

SANEAMENTO

Valor da Unidade

98.396,31

Código do Programa

0010

Nome do Programa

SANEAMENTO BASICO

Valor do Programa

98.396,31

Código da Ação

026

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO

Valor da Ação

98.396,31

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.917.135,75 (Um milhão e novecentos e dezessete mil e cento e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

600

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

399.844,58

603

4490.51.00.00

01826

Obras e Instalações

645.228,89

603

4490.51.00.00

03826

Obras e Instalações

652,57

604

4490.51.00.00

01827

Obras e Instalações

81.068,98

605

4490.51.00.00

01837

Obras e Instalações

242.495,94

608

4490.51.00.00

01607

Obras e Instalações

254.448,48

Total da Unidade

 

1.623.739,44

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2331

4490.51.00.00

01500

Obras e Instalações

180.000,00

2331

4490.51.00.00

03500

Obras e Instalações

20.000,00

Total da Unidade

 

200.000,00

 

09.002

SANEAMENTO

17.512.0010-2026

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO

2621

4490.51.00.00

01810

Obras e Instalações

93.396,31

Total da Unidade

 

93.396,31

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

289-1 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CAPITAL EST 500

20.000,00

11214-3 - CONV. 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREG. ROD DO CERNE 826

652,57

Total

20.652,57

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

211999010100000000 – OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO – PRINCIPAL – 607

254.448,48

242150010000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – PRINCIPAL

180.000,00

242299010100000000 – CONVENIO 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826

645.228,89

242299010100000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827

81.068,98

242299010100000000 – CONVENIO 852/2022 - MEU CAMPINHO PQ LINEAR – FONTE 837

242.495,94

245801110000000000 – TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL – SANEPAR 810

93.396,31

Total

1.496.638,60

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 28 de fevereiro de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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