ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2026

 

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, nº 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo SecretárioMunicipal de Meio Ambiente Sr. ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA, inscrito no CPF 025.202.639-03, doravante denominado contratante e a empresa RK SERVOBRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.993.690/0001-68, estabelecida à AVENIDA CARLOS GOMES, 1196, JARDIM SÃO JORGE, CEP 87.711-040, PARANAVAÍ – PR, e-mail. rkservobra@gmail.com, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a). RARIANE KAREN SECO DE LIMA, inscrito(a) no CPF 071.575.469-65, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.

 

OBJETO: O objeto do presente contrato é Chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, interessadas em prestar serviços continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para a prestação de serviços de limpeza de terrenos baldios dos terrenos do Município com SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL E/OU MECANIZADA em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da administração, caso a demanda não seja suprida; ou, com possibilidade de rescisão em caso de suprir a demanda.

 

REGIME DE EXECUÇÃO: O regime de execução deste contrato é Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra.

 

FONTE DE RECURSOS: A despesas decorrente deste credenciamento correrão por conta da dotação orçamentaria: CÓDIGO REDUZIDO: 1301; ÓRGÃO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; UNIDADE: 1 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; AÇÃO: 1155 - Obras de Revitalização, Preservação e Controle Ambiental; VÍNCULO: 0 - Recursos Ordinários (Livres); SUBELEMENTO: 3339039829900000000 - Serviços de controle ambiental em geral.

 

FORO: O foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o da comarca de Paranavaí.

 

ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA

Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

RK SERVOBRA LTDA

CONTRATADO


Publicado por:
Sérgio Luís Borges Hernandes
Código Identificador:F8BFA617