ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Gestão SUAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 05

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 05, DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação relacionados ao Repasse: Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – Deliberação nº 019/2026 e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando a necessidade de aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação nº 019/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar ad referendum do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI o Termo de Adesão e Plano de Ação relacionados ao Repasse: Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – Deliberação nº 019/2026.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Enéas Marques, 18 de junho de 2026.

 

LEANDRO LEGRAMANTI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 


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Jiselli Marchesi Pissaia
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