ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1021/09/2026

LEI Nº 1021/09/2026

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei

1021/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL na importância R$ 1.732,43 (Um Mil, Setecentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Três Centavos), seguintes dotações:

ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção da Divisão Esporte Municipal

 

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

831

1.732,43

TOTAL DO DEPARTAMENTO

1.732,43

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTE,

(831), conforme disposições em contrário.

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Rancho Alegre D’Oeste, 26 de Maio de 2026

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:F8E585A6