ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1069/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATUAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROCHA VIVA

LEI Nº 1069/2026

 

Súmula: Declara de utilidade pública a atuação da COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROCHA VIVA.

 

A Câmara Municipal de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Legislativo Municipal, APROVOU e eu JOÃO DE LIMA, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a atuação da COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROCHA VIVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portador do CNPJ nº 10.348.122/0001-27, com sede na Estrada do Potreirinho, s/nº, Km 08, Potreirinho, Bocaiúva do Sul- PR, CEP 83458-890

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul - Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de julho de 2026.

 

JOÃO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Marcos Nishida Aoki
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