ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2122/2020

SÚMULA: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1165/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, PARA REFERENDAR PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1° Em cumprimento ao § 2º do art. 9º da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, ficam alterados os seguintes dispositivos da Lei Municipal 1165/2008:

 

Parágrafo 1° Fica alterado Subseção II da Licença para Tratamento de Saúde, os artigos 98 ao 106 da Lei Municipal 1165/2008 passarão a ter a seguinte redação:

 

SUBSEÇÃO II

DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

 

Art. 98 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor público mediante inspeção médica, realizada pela junta médica oficial do Município, designada pelo Chefe do Poder Executivo, composta de no mínimo três médicos do quadro efetivo de servidores municipais, renovada obrigatoriamente a cada 02 anos e facultativamente a qualquer tempo quando houver interesse fundamentado da Administração Pública.

 

§ 1º Em qualquer caso ou situação é indispensável à inspeção médica, que deverá realizar-se sempre que necessário, devendo o atestado médico ser entregue ao órgão de Recursos Humanos num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de emissão do atestado.

 

§ 2º Ao servidor ocupante de Cargo em Comissão que não seja servidor efetivo, ficam asseguradas as licenças para tratamento de saúde, gestação, adoção, paternidade e para amamentar, devendo ser afastado pelo Regime Geral de Previdência

 

§ 3º Caso o servidor público esteja ausente do Município e absolutamente impossibilitado de locomover-se por motivo de saúde, poderá ser admitido laudo médico particular circunstanciado, com firma reconhecida, desde que o prazo de licença proposto não ultrapasse 90 (noventa) dias.

 

§ 4º Caso a licença proposta ultrapasse o prazo estipulado no parágrafo anterior, somente serão aceitos laudos de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 105 desta Lei, a critério da junta médica oficial do Município.

 

Art. 99 Para licença de até 03 (três) dias, poderá ser aceito atestado passado por médico particular, com a anuência do respectivo Secretário da Pasta onde estiver lotado o servidor público.

 

Parágrafo Único – Aos Servidores Públicos Municipais, estatutários ou celetistas, que realizarem exames preventivos de câncer de mama ou de próstata pré agendados, terão suas faltas abonadas em 100% (cem por cento) desde que comprovado a efetiva realização dos exames por no máximo duas vezes ao ano e caso haja necessidade de um numero maior, passa-se a ter a exigência da anuência do secretário da pasta.

 

Art. 100 A licença superior a 03 (três) dias, concedida nos termos da alínea I, do artigo 91, o atestado será submetido à análise da junta médica oficial.

 

§ 1º O servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, em que, por proposta da junta médica oficial, poderá ser prorrogado.

 

§ 2º Expirado o prazo estipulado no parágrafo anterior, o servidor público estável será submetido à nova inspeção médica e aposentado, se julgado definitivamente incapaz para o serviço público e não puder ser readaptado.

 

§ 3º A prova da doença poderá ser feita por atestado médico se, a juízo da administração, não for conveniente ou possível à ida de junta médica a residência ou outro local onde se encontra o servidor público.

 

§ 4º Será facultado à administração, em caso de dúvida, exigir a inspeção por outro médico ou junta oficial.

 

Art. 101 O atestado médico e o laudo da junta nenhuma referência farão ao nome ou a natureza da doença de que sofra o servidor público, salvo se tratar de lesões produzidas por acidente, de doença profissional ou de quaisquer das moléstias referidas no artigo 105 desta Lei.

 

Parágrafo Único. Em caso de atestado passado por médico particular este deverá, incondicionalmente, conter o CID - Código de Identificação da Doença, consoante normas o Órgão Federal que regulamenta a atividade da medicina.

 

Art. 102 No caso de licença, o servidor público abster-se-á de atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da licença, com perda total do vencimento ou remuneração até que reassuma o cargo.

 

Art. 103 Será punido disciplinarmente o servidor público que se recusar à inspeção médica, cessando os efeitos da pena, tão logo que se verifique a inspeção.

 

Art. 104 Considerado apto em inspeção médica, o servidor público reassumirá o exercício do cargo sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência.

 

Parágrafo Único. No curso de licença poderá o servidor público requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício, devendo apresentar laudo médico especialista na área em que se deu o afastamento.

 

Art. 105 Será concedida licença ex-offício ao servidor público acometido das seguintes doenças ou afecções, especificadas pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversíveL E Incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, transtorno do pânico, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, entre outras doenças graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas em lei federal, quando a inspeção médica não concluir pela necessidade imediata da aposentadoria.

 

Parágrafo Único. A inspeção será feita obrigatoriamente pela junta médica do Município que poderá ser realizada por médicos contratados.

 

Art. 106 Será integral o vencimento do servidor público licenciado para tratamento de saúde.

 

§ 1º Considera-se acidente em serviço todo aquele que se verifique pelo exercício das atribuições do cargo, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que ocasione a morte, a perda parcial ou total, permanente ou temporária da capacidade física ou mental para o trabalho.

 

§ 2º Equipara-se ao acidente em serviço, a agressão quando não provocada, sofrida pelo servidor público ou em razão dele;

 

§ 3º Nos casos previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo, o laudo resultante da inspeção realizada por junta médica oficial, deverá estabelecer, rigorosamente, a caracterização do acidente em serviço e também da doença profissional, se for o caso.

 

§ 4º O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para a atividade de seu cargo por mais de 15 (quinze) dias consecutivos,

 

§ 5º Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Próprio de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, ou não tiver 12 (doze) contribuições mensais para o regime próprio do Município;

 

§ 6°. O segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico-pericial através de junta médica designada pelo Município e a processo de reabilitação profissional por ele prescrito.

 

§ 07°. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho ou pela transformação em aposentadoria por invalidez.

 

§ 08º. O servidor em gozo de auxílio-doença insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade ou, quando considerado não recuperável, aposentado por invalidez.

 

§ 09º O Auxilio Doença será pago diretamente pelo ente federativo a qual o servidor se vincula;

 

Parágrafo 2° Fica alterado Subseção IV da Licença à Gestante, Adotante, Guarda Judicial e Paternidade, os artigos 108 ao 110 da Lei Municipal 1165/2008 passarão a ter a seguinte redação:

 

SUBSEÇÃO IV

DA LICENÇA À GESTANTE, ADOTANTE, GUARDA JUDICIAL E PATERNIDADE

 

Art. 108 À servidora pública gestante será concedida mediante inspeção médica, licença remunerada por 180 (cento e oitenta) dias.

 

§ 1º Salvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do início do oitavo mês de gestação.

 

§ 2º No caso do nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

 

§ 3º No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado, contados da data em que ocorreu comprovada mediante apresentação de atestado médico.

 

§ 4º Não se inclui no prazo da licença de gestação o período de férias regulamentares.

 

§ 5º Para amamentar o próprio filho, até a idade de 01 (um) ano, a servidora pública terá direito, a 30 (trinta) minutos a cada 04 (quatro) horas de trabalho diário não acumulável;

 

§ 6º Ocorrida a morte da prole que originou a licença durante o período da licença maternidade, ainda que verificado no último dia desta, a servidora gozará de 180 (cento oitenta dias) de licença maternidade.

 

Art. 109 A servidora pública que adotar ou obtiver a guarda judicial de será concedida 180 (cento oitenta dias) de licença remunerada, nos termos do art. 108 para ajustamento do adotado no novo lar.

 

Art. 110 O servidor público poderá obter licença paternidade por motivo de nascimento do filho, por 15 (quinze) dias, com vencimento ou remuneração, a partir da data do parto, comprovado por atestado ou declaração médica ou pela Certidão de Nascimento ou Óbito do nascituro.

 

§ 1º Fica o servidor condicionado à posterior apresentação de prova do nascimento ou óbito do filho, através de certidão do registro civil.

 

§ 2º O salário-maternidade consistirá em renda correspondente ao valor da última remuneração da segurada no cargo efetivo, sobre ela incidindo o percentual de contribuição ordinária.

 

§ 3º para fins de concessão de salário-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23º semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto.

 

§ 4º O salário-maternidade é devido à segurada independentemente de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.

 

§ 05º quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, é devido um único salário-maternidade.

 

§ 06 Para fins de concessão do salário-maternidade nos casos de adoção ou guarda, é indispensável que o nome da segurada adotante ou guardiã conste na nova certidão de nascimento da criança ou o termo de guarda, sendo que, neste último, deverá constar que trata-se de guarda para fins de adoção.

 

§ 07°. No caso de acumulação permitida de cargos ou empregos, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada cargo ou emprego.

 

§ 08°. Nos meses de início e término do salário-maternidade da segurada, o salário-maternidade será proporcional aos dias de afastamento do trabalho.

 

§ 09°. O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

 

§ 10. Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de 180 (cento e oitenta) dias.

 

§ 11. O salário-maternidade será paga diretamente pelo ente federativo a qual o servidor se vincula;

 

Parágrafo 3° Fica alterado Seção IV do Salário Família, os artigos 133 ao 139 da Lei Municipal 1165/2008 passarão a ter a seguinte redação:

 

SEÇÃO IV

DO SALÁRIO FAMÍLIA

 

Art. 133 O salário-família será concedido ao servidor público ativo ou inativo:

 

I - Por filho menos de 14 (quatorze) anos;

 

II - Por filho invalido ou mentalmente incapaz;

 

Parágrafo Único. Compreende-se neste artigo, o filho de qualquer condição, o enteado, o adotivo e o menor que, mediante autorização judicial, viva sob a guarda e sustento do servidor.

 

Art. 134 Quando o pai e mãe forem servidores municipais ou inativos e viverem em comum, o salário-família será concedido a ambos.

 

§ 1º Se não viverem em comum, será concedido ao que tiver os dependentes sob a sua guarda.

 

§ 2º Se ambos os tiverem, será concedido a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.

 

Art. 135 Ao pai e a mãe equiparam-se o padrasto e madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.

 

Art. 136 O valor do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição será reajustado automaticamente com a edição de nova tabela do Ministério da Previdência Social, devendo ser pago a partir da data em que for protocolado o requerimento.

 

Art. 137 Considera-se remuneração mensal do segurado o valor do vencimento base do cargo acrescido dos adicionais, e resultante da soma dos salários correspondentes à acumulação de cargos previstos em Lei.

 

Parágrafo Único. O servidor que optar pela remuneração de cargo em comissão não fará jus ao salário-família.

 

Art. 138 Todo aquele que, por ação ou omissão der causa a pagamento indevido de salário-família ficará obrigado a sua restituição, sem prejuízo das demais cominações legais.

 

Art. 139 O salário-família não estará sujeito a qualquer imposto ou taxa, nem servirá para qualquer contribuição ainda que de finalidade assistencial.

 

§ 1º O limite de remuneração ou subsídio dos segurados para concessão de salário-família será corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios de salário-família devido pelo Regime Geral de Previdência Social.

 

§ 2º Quando o pai e a mãe forem segurados, ambos têm direito ao salário-família.

 

§ 3º O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado.

 

§ 4º A invalidez do filho ou equiparado, maior de 14 (quatorze) anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo de junta médica.

 

§ 5º O direito ao salário-família cessa automaticamente:

 

I - por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;

II - quando o filho ou equiparado completar 14 (quatorze) anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; ou

 

III - pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade.

 

§ 6º Para efeito de concessão e manutenção do salário-família, o segurado deve firmar termo de responsabilidade em que se comprometa a comunicar ao Município qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não cumprimento, às sanções penais e administrativas conseqüentes.

 

§ 7º A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do salário-família, bem como a prática, pelo segurado, de fraude de qualquer natureza para o seu recebimento, autoriza o Município a descontar dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros filhos ou, na falta delas, dos vencimentos do segurado ou da renda mensal do seu benefício, o valor das cotas indevidamente recebidas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

§ 08°. O valor da cota será corrigido, nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios de salário-família devido pelo Regime Geral de Previdência Social.

 

§ 09°. O salário família será pago diretamente pelo ente federativo a qual o servidor se vincula;

 

Parágrafo 4° Fica alterado Seção V do Auxílio-Reclusão, os artigos 189 ao 192 da Lei Municipal 1165/2008 passarão a ter a seguinte redação:

 

SEÇÃO V

DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

 

Art. 189 O auxílio-reclusão será concedido aos dependentes do Segurado recolhido à prisão em flagrante, provisória, preventiva e em virtude de condenação por sentença definitiva que não lhe determine a perda do cargo, desde que não esteja em gozo de benefício previsto nesta Lei e que sua remuneração bruta seja inferior ao limite estipulado em legislação federal competente.

 

Art. 190 O auxílio-reclusão terá início na data do efetivo recolhimento à prisão e será mantido enquanto o segurado permanecer preso.

 

Parágrafo Único. No caso de fuga, o benefício será suspenso e se recapturado será restabelecido a contar do dia que isto ocorrer, desde que não haja sentença que determine a perda do cargo.

 

Art. 191 O valor auxílio-reclusão será equivalente a 2/3 (dois terços) do salário de contribuição.

 

Art. 192 É vedada a concessão do auxílio-reclusão após a soltura do Segurado.

 

§ 1º O auxílio-reclusão será mantido enquanto o segurado permanecer preso, detento ou recluso, exceto na hipótese de trânsito em julgado de condenação que implique a perda do cargo público.

 

§ 2º O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão, firmada pela autoridade competente, é preciso comprovar que é dependente do segurado recluso. E o valor do benefício é dividido em partes iguais entre todos os dependentes, devendo o dependente apresentar dados bancário para realização do pagamento.

 

§ 3º O beneficiário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua preso, detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.

 

§ 4º Falecendo o segurado preso, detido ou recluso, o auxílio- reclusão que estiver sendo pago será automaticamente convertido em pensão por morte.

 

§ 5º É vedada a concessão do auxílio-reclusão após a soltura do segurado.

 

Parágrafo único: o auxilio reclusão será pago diretamente pelo ente federativo a qual o servidor se vincula;

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de abril de 2020.

 

Matinhos, 04 de maio de 2020.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
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