ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.011/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 253.800,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.850,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.850,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$239.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

239.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.950,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.950,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

 

02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO

 

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$45.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

 

02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO

 

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$194.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

194.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.850,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.850,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.950,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.950,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê - Paraná, 07 de outubro de 2026

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Israel Assunção Cancio
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