ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9614 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9614 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DESPESA DE ALIMENTAÇÃO
Súmula: Despesas de alimentação a servidora JÉSSICA MARIA SIMÃO DVOJATZKI, cargo de Conselheira Tutelar, no dia 19/09/2026, Paranaguá/PR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.ª. Maria Cristina Moraes da Costa Pinto, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 5761 de 08 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação de (100%), no valor total de R$ 74,41 (setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme disposto na tabela IV - Anexo I da Lei nº 970/2026, a servidora JÉSSICA MARIA SIMÃO DVOJATZKI, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cargo de Conselheira Tutelar, o qual se deslocou até Paranaguá/PR no dia 19/09/2026, para participação na Formação Continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Escola de Conselhos do Paraná – ECPR.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 19 de outubro de 2026.
MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:F90C1B21