ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 89 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 892026/2026 de 2 de Junho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 55.706,85 (cinquenta e cinco mil e setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.367.0012.2030 - SUBVENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
45.766,80 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
1.218,60 |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2047 - MANUTENÇÃO DO FMAS - PAIF/SCFV |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0934) |
221,45 |
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08.244.0009.2052 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO FUNERAL |
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3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) |
8.500,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.361.0012.1053 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE PREDIO PUBLICO |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
45.766,80 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2047 - MANUTENÇÃO DO FMAS - PAIF/SCFV |
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3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0934) |
221,45 |
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08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
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3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) |
9.718,60 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Junho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:F91F8763