ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI 67/2017

LEI Nº 67, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

 

Institui no Município de Salgado Filho o “Dia Municipal do Direito à Vida” a ser comemorado no dia 08 de outubro.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Salgado Filho, o “Dia Municipal do Direito à Vida”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro.

Art. 2º No dia 08 de outubro de cada ano, Dia Municipal do Direito à vida, as Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esporte e de Saúde, deverão promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à data.

Parágrafo único: As escolas da rede municipal serão incentivadas a abordarem, junto aos alunos, o tema “Direito à Vida” em palestras, trabalhos escolares e atividades similares.

Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por propósito lutar pelo direito à vida.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2017.

 

HELTON PEDRO PFEIFER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilvana Canesso
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