ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 172/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 057/2025 (PD Nº 20.508/2025)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.

CONTRATADA: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 79.111.779/0001-72, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR SR. ROGERIO LUIS MOMBACH.

OBJETO: FORNECIMENTO DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS, PARA OS SEGUINTES MUNICÍPIOS: CONTENDA/PR, ARAUCÁRIA/PR, CURITIBA/PR E SÃO MATEUS DO SUL/PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1444/2026 (PD Nº 24375/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E CONSIDERANDO O PARECER Nº 974/2026/PGM, CONFORME ART. 107 DA LEI 14.133/2021, ART. 312 E 313 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 172/2025, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13.11.2026 E 12.11.2027, COM O VALOR CONTRATUAL DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 10/11/2026

DATA ASSINATURA: 11/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:F9524597