ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº162/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº001
CONTRATO Nº162/2025-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº030/2025-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2025-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: LAUDINEIDE DE LIMA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e a Senhora LAUDINEIDE DE LIMA, brasileira, inscrita no CPF nº 132.962.798-90, residente e domiciliada na Rua Amazonas nº1639, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, Fone (44) 9.9737-3643/9.9919-6533, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº162/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº162/2025-PML, objetivando o Credenciamento de pessoas físicas, interessadas na eventual prestação de Serviços de Servente (Serviços Gerais), em carater complementar, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, tendo a possibilidade de prorrogação de acordo com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº162/2025-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº162/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, pelos valores constantes na tabela abaixo:
|
ITEM |
CAR GO
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VLR UNIT MENSAL POR PROFIS- SIONAL R$ |
*VLR INSALU-BRIDADE R$ |
CARGA HORARIA SEMANAL POR PROFIS-SIONAL |
VLR TOTAL UNIT BRUTO R$ |
PERÍODO |
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) |
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01 |
SERVENTE |
2.113,42 |
280,87 |
40 horas |
2.394,29 |
12 (doze meses) |
28.731,48 |
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 24/09/2027.
CLÁUSULA QUARTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 21 de setembro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Contratada:
LAUDINEIDE DE LIMA
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:F963F468