ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.122/2018
Data: 29 de maio de 2018.
SÚMULA: Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI,
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, os bens imóveis de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, PR a seguir descritos:
I – Lote Rural nº 50-A (cincoenta-A), da Gleba nº 16 (dezesseis-PO), da subdivisão do Lote nº 50 da gleba nº 16-PO, do Núcleo Perola D’ Oeste, da Colônia Missões, situado no Município de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, com área de 14.500,00 m² (quatorze mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE: Por linha seca, com a distância de 180,00 metros, confronta com o Lote nº 50 da mesma gleba; ESTE: Por linha seca e reta, com a distância de 70,00 metros, confronta com o Lote nº 50 da mesma gleba; SUL: Por linha seca e reta, com a distância de 240,00 metros, confronta com o Lote nº 50 da mesma gleba; NOROESTE: Por uma estrada, com a distância de 100,00 metros, confronta com o lote nº 50 da mesma gleba.
Tudo conforme Registro Geral, Matrícula nº 21.148 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema – PR. Pelo valor mínimo atribuído pela Comissão de Avaliação previamente designada de R$ 42.300,00 (Quarenta e dois mil e trezentos reais).
II – Lote Sob nº 169 (cento e sessenta e nove), da Gleba nº 12 (doze-PO), do Núcleo Perola D’ Oeste, da Colônia Missões, do município de Pérola d’ Oeste, Estado do Paraná, com área de 1.500 m (Hum mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE: Por linha seca, confronta com o lote nº 170 da mesma gleba, com a distância de 55,00 metros. LESTE: Por uma linha seca, confronta com o lote nº 171 da mesma gleba, com a distância de 44,00 metros. SUL: Por uma linha seca, confronta com o lote nº 168 da mesma gleba, com a distância de 18,00 metros. OESTE: Por uma linha seca, confronta com o lote nº 168 da mesma gleba com a distância de 42,00 metros.
Tudo conforme Registro Geral, Matrícula nº 16.159 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema – PR. Pelo valor mínimo atribuído pela Comissão de Avaliação previamente designada de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais).
III – Lote Urbano nº 15 (quinze), da Quadra nº 74 (setenta e quatro), da Planta Geral da cidade de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, com área de 800,00 m (Oitocentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por linha seca e reta numa extensão de 40,00 metros, confronta com o Lote nº 14, da mesma quadra. SUDESTE: Por linha seca e reta, numa extensão de 20,00 metros, confronta com o Lote nº 02 da mesma quadra. SUDOESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 40,00 metros, confronta com o Lote nº 16 da mesma quadra. NOROESTE: Por linha seca e reta, numa extensão de 20,00 metros, confronta com a Rua São Pedro. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O lote situa-se com frente para a Rua São Pedro, fundos para o Lote 2, à esquerda com o Lote 14, e a direita com o Lote nº 16, a 140,00 metros da Rua Adhemar.
Tudo conforme Registro Geral, Matrícula nº 25.657 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema – PR. Pelo valor mínimo atribuído pela Comissão de Avaliação previamente designada de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais).
Parágrafo Único: As condições de pagamento serão descritas no edital da licitação mencionada no artigo 1º.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando em inteiro teor a Lei nº 1.117 de 09 de maio de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito. (29/05/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:F96D786B